Procedimento Comum Cível 0800977-86.2017.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 2.263,34

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

JOSE EVERALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

JOSE EVERALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 25/07/2025

28/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de resposta

04/07/2025, 09:24

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE EVERALDO DOS SANTOS. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800977-86.2017.8.15.0351 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ajuizado por JOSE EVERALDO DOS SANTOS, em face de ESTADO DA PARAIBA, na qual se discute a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmiss

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:04

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 00:45

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de resposta

06/05/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:22

Juntada de Certidão

06/05/2025, 08:21

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 25/07/2025

28/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de resposta

04/07/2025, 09:24

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:42

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2025, 00:45

DECISÃO

•12/09/2018, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE EVERALDO DOS SANTOS. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800977-86.2017.8.15.0351 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ajuizado por JOSE EVERALDO DOS SANTOS, em face de ESTADO DA PARAIBA, na qual se discute a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmiss

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:04

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 00:45

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de resposta

06/05/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:22

Juntada de Certidão

06/05/2025, 08:21

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

12/09/2018, 12:42

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

08/05/2018, 13:41

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 15:10

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 01:00

Decorrido prazo de ALDALICE MARIA GUEDES QUERINO DE CARVALHO em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 11:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 11:33

Juntada de Petição de petição

08/12/2017, 21:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 11:38

Juntada de Petição de contestação

24/10/2017, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 10:38

Conclusos para despacho

28/08/2017, 09:11

Distribuído por sorteio

23/08/2017, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2017, 11:33

DESPACHO

•18/09/2017, 10:38