Procedimento Comum Cível 0800997-77.2017.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.344,90

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 07:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Juntada de Petição de cota

04/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de resposta

04/07/2025, 09:19

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800997-77.2017.8.15.0351 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO na qual a parte autora discute a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST ou Distribuição (TUSD) na base de cálculo do

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:10

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 00:42

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:47

Juntada de Petição de resposta

06/05/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:41

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 07:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Juntada de Petição de cota

04/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de resposta

04/07/2025, 09:19

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 00:42

Decisão

•06/07/2022, 13:37

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800997-77.2017.8.15.0351 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO na qual a parte autora discute a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST ou Distribuição (TUSD) na base de cálculo do

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:10

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 00:42

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:47

Juntada de Petição de resposta

06/05/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:41

Juntada de Certidão

06/05/2025, 08:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/08/2022 23:59.

03/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de resposta

08/07/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 21:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

06/07/2022, 13:37

Conclusos para decisão

27/06/2022, 07:16

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

29/08/2018, 11:31

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 15/06/2018 23:59:59.

16/06/2018, 01:10

Conclusos para despacho

14/06/2018, 13:23

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2018, 10:55

Juntada de Petição de petição

01/06/2018, 17:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 09:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 09:09

Juntada de Petição de petição

16/01/2018, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 10:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 10:29

Juntada de Petição de contestação

16/10/2017, 21:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 10:45

Conclusos para despacho

15/09/2017, 14:00

Distribuído por sorteio

29/08/2017, 10:31

Decisão

•29/08/2018, 11:29

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 09:09

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 10:29

Despacho

•18/09/2017, 10:45