Procedimento Comum Cível 0800987-33.2017.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.132,84

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO LEITE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

CARLOS ANTONIO LEITE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 07:43

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Juntada de Petição de cota

04/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de resposta

04/07/2025, 09:21

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS ANTONIO LEITE DO NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800987-33.2017.8.15.0351 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ajuizado por CARLOS ANTONIO LEITE DO NASCIMENTO, em face de ESTADO DA PARAIBA, na qual se discute a inclusão das Tarifas de Uso do

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:06

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 00:44

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 08:36

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 07:43

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Juntada de Petição de cota

04/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de resposta

04/07/2025, 09:21

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2025, 00:44

DECISÃO

•06/07/2022, 13:19

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS ANTONIO LEITE DO NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800987-33.2017.8.15.0351 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ajuizado por CARLOS ANTONIO LEITE DO NASCIMENTO, em face de ESTADO DA PARAIBA, na qual se discute a inclusão das Tarifas de Uso do

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:06

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 00:44

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de resposta

12/05/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:34

Juntada de Certidão

06/05/2025, 08:33

Juntada de Petição de cota

08/07/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 21:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

06/07/2022, 13:19

Conclusos para decisão

21/06/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 13:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 13:42

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

29/08/2018, 11:31

Conclusos para despacho

20/06/2018, 13:38

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 10:30

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 21:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 09:17

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 09:12

Juntada de Petição de petição

16/01/2018, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 10:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 10:26

Juntada de Petição de petição

15/10/2017, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 10:37

Conclusos para despacho

28/08/2017, 09:11

Distribuído por sorteio

25/08/2017, 11:31

DECISÃO

•29/08/2018, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2018, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2017, 10:26

DESPACHO

•18/09/2017, 10:37