Execução Fiscal 0845997-29.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 31.535,55

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

HANDERSON ARAUJO CASTRO

OAB/SP 234660·CPF·Representa: Réu

FABIO CAON PEREIRA

OAB/SP 234643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0859752-86.2020.8.15.2001

29/07/2023, 10:48

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:12

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0845997-29.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Com efeito, o artigo 151, II, do Código Tributário Nacional dispõe que o depósito integral do montante, suspende a exigibilidade do crédito tributário. Vejamos: "Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário adm

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/05/2023, 22:42

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:15

Todas as movimentações(37)

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0859752-86.2020.8.15.2001

29/07/2023, 10:48

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•06/12/2021, 20:21

DESPACHO

•19/04/2022, 14:32

18/07/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:12

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0845997-29.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Com efeito, o artigo 151, II, do Código Tributário Nacional dispõe que o depósito integral do montante, suspende a exigibilidade do crédito tributário. Vejamos: "Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário adm

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/05/2023, 22:42

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/12/2022 23:59.

19/12/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 14:22

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:49

Outras Decisões

31/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 09:48

Conclusos para despacho

14/06/2022, 08:14

Juntada de Petição de cota

08/06/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:32

Conclusos para despacho

19/04/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 10:00

Outras Decisões

06/12/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 20:21

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 19:30

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 16:42

DESPACHO

•31/10/2022, 08:42

DESPACHO

•12/11/2022, 14:22

DECISÃO

•11/05/2023, 22:42

DECISÃO

•12/05/2023, 07:45

DESPACHO

•29/07/2023, 10:48