Execução Fiscal 0002400-45.2003.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 525,67

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA

OAB/PB 4418·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ABEL DANTAS MARTINS

CPF

Reu

ABEL DANTAS MARTINS - ME

CNPJ

Reu

ABEL DANTAS MARTINS

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 18:39

Juntada de Certidão

28/06/2023, 18:38

Juntada de comunicações

28/06/2023, 18:27

Juntada de comunicações

28/06/2023, 17:44

Juntada de comunicações

27/06/2023, 17:57

Juntada de comunicações

27/06/2023, 17:38

Juntada de comunicações

26/06/2023, 13:23

Juntada de Ofício

26/06/2023, 09:49

Juntada de Ofício

26/06/2023, 09:46

Transitado em Julgado em 07/06/2023

25/06/2023, 17:11

Decorrido prazo de ABEL DANTAS MARTINS em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:06

Decorrido prazo de ABEL DANTAS MARTINS - ME em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:50

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:50

Todas as movimentações(154)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 18:39

Juntada de Certidão

28/06/2023, 18:38

Juntada de comunicações

28/06/2023, 18:27

Juntada de comunicações

28/06/2023, 17:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2019, 07:47

Juntada de comunicações

27/06/2023, 17:57

Juntada de comunicações

27/06/2023, 17:38

Juntada de comunicações

26/06/2023, 13:23

Juntada de Ofício

26/06/2023, 09:49

Juntada de Ofício

26/06/2023, 09:46

Transitado em Julgado em 07/06/2023

25/06/2023, 17:11

Decorrido prazo de ABEL DANTAS MARTINS em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:06

Decorrido prazo de ABEL DANTAS MARTINS - ME em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:50

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA - PB4418 RÉU(S) ABEL DANTAS MARTINS e outros, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. EXECUTADOS CONSI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0002400-45.2003.8.15.0371

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA - PB4418 RÉU(S) ABEL DANTAS MARTINS e outros, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. EXECUTADOS CONSI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0002400-45.2003.8.15.0371

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 18:57

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 07:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/02/2023, 07:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 11:45

Conclusos para despacho

15/11/2022, 21:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/11/2022, 21:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:25

Juntada de provimento correcional

05/07/2022, 14:59

Conclusos para despacho

01/07/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 11:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 09:52

Conclusos para despacho

24/05/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:19

Deferido o pedido de

31/03/2022, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 02:56

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021, 13:56

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 11:11

Juntada de Certidão

08/07/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 18:38

Juntada de Certidão

30/06/2021, 19:44

Outras Decisões

29/06/2021, 20:35

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 05:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 15:38

Conclusos para despacho

06/08/2020, 16:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/08/2020, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 14:22

Cancelada a movimentação processual

20/05/2020, 14:18

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

06/05/2020, 20:31

Conclusos para despacho

17/04/2020, 19:30

Juntada de Petição de apelação

06/03/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 13:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/10/2019, 12:22

Conclusos para despacho

28/08/2019, 08:19

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:33

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 08:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 07:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 12:56

Apensado ao processo 0002345-94.2003.8.15.0371

27/03/2019, 11:42

Processo migrado para o PJe

22/03/2019, 08:17

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 03/2019 10:33 TJESO35

19/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2019 NF 44/19

19/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

19/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2019

21/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2018

08/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2018 SEM PETIçãO/MANIFESTAçãO

08/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/10/2018 ESTADO

24/10/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 10/2018

09/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 08/2018 SERAJUD

21/08/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 20: 06/2018

20/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 14: 06/2018

14/06/2018, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 22: 05/2018

22/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2018

14/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2018

14/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2018

11/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/04/2018 ESTADU

11/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 03/2018

20/03/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 20: 03/2018

20/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 12/2017

04/12/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 24: 11/2017 POSTADA

24/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 17: 11/2017

17/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2017

13/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2017

10/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2017

10/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 11/2017 COM PETIçãO

10/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/09/2017 FAZEND

25/09/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 09/2017

25/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 06/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2017 PEDIDO INDEFERIDO

21/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2017

16/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2017

16/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 02/2017 COM PETIçãO

15/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 26: 11/2015

15/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2015

17/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2015

17/09/2015, 00:00

Mov. [728] - AGUARDA DECISAO PROC PRINCIPAL 16052006

30/06/2009, 00:00

Mov. [565] - PROCESSO REUNIAO ORDENADA 06052006

06/05/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10022006

06/05/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23012006

23/01/2006, 00:00

Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 27102005

27/10/2005, 00:00

Mov. [728] - AGUARDA DECISAO PROC PRINCIPAL 11042005

11/04/2005, 00:00

Mov. [565] - PROCESSO REUNIAO ORDENADA 07042005

11/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04042005

05/04/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032005

08/03/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08032005

08/03/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08032005

08/03/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17012005

17/01/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13122004

13/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122004

13/12/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09122004

09/12/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 07122004

07/12/2004, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 04122004

04/12/2003, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 04122003

04/12/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01122003

30/11/2003, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 30112003 SUSPENSAO

30/11/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112003

30/11/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 16102003

16/10/2003, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16102003

16/10/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14102003

14/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102003

14/10/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 02102003

02/10/2003, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 02102003

02/10/2003, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01102003 SOD2

01/10/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

01/10/2003, 00:00

SENTENÇA

•30/10/2019, 12:22

SENTENÇA

•13/12/2019, 13:16

DECISÃO

•06/05/2020, 20:31

DECISÃO

•20/05/2020, 14:22

DESPACHO

•24/08/2020, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2020, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

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DECISÃO

•29/06/2021, 20:35

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Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2019, 07:47

SENTENÇA

•30/10/2019, 12:22

SENTENÇA

•13/12/2019, 13:16

DECISÃO

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•11/11/2020, 16:16

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•29/06/2021, 20:35

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•01/04/2022, 14:19

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•13/05/2022, 20:44

DESPACHO

•26/05/2022, 09:52

DESPACHO

•27/05/2022, 12:53

DESPACHO

•06/10/2022, 17:25

DESPACHO

•06/10/2022, 17:41

DESPACHO

•16/11/2022, 11:45

SENTENÇA

•09/02/2023, 15:15

SENTENÇA

•09/02/2023, 15:15