Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0845135-82.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

IDEAL CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPLAN-PB

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO

OAB/PB 18813·CPF·Representa: Autor

HELIO EDUARDO SILVA MAIA

OAB/PB 13754·CPF·Representa: Autor

JULIANA TOSCANO SILVESTRE

OAB/PB 25433·CPF·Representa: Réu

EVANDRO JOSE BARBOSA

OAB/PB 6688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

07/04/2026, 09:51

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de HELIO EDUARDO SILVA MAIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:04

Publicado Expediente em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de réplica

07/12/2025, 15:39

Juntada de Petição de contestação

03/12/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:55

Decorrido prazo de IDEAL CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:05

Todas as movimentações(45)

Conclusos ao Juiz Leigo

07/04/2026, 09:51

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de HELIO EDUARDO SILVA MAIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:04

Publicado Expediente em 22/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:12

Documento Jurisprudência

•07/12/2025, 15:39

27/01/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de réplica

07/12/2025, 15:39

Juntada de Petição de contestação

03/12/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:55

Decorrido prazo de IDEAL CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:05

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0845135-82.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009. Fundamento e decido. Como cediço, nos exatos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência só será concedida quando houver elementos que evi

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:10

Concedida a Antecipação de tutela

18/06/2025, 14:55

Determinada diligência

18/06/2025, 14:55

Conclusos para decisão

21/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 21:05

Juntada de Certidão

25/02/2025, 10:58

Desentranhado o documento

25/02/2025, 10:44

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/02/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 21:28

Juntada de Petição de contestação

17/12/2024, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/12/2024 21:13.

16/12/2024, 00:26

Juntada de Petição de comunicações

13/12/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/12/2024, 08:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/12/2024, 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 21:13

Juntada de Petição de diligência

12/12/2024, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 12:11

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 18:30

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:42

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:12

Determinada a emenda à inicial

30/07/2024, 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/07/2024, 00:08

Conclusos para decisão

11/07/2024, 00:08

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 00:08

Documento Jurisprudência

•07/12/2025, 15:39

Documento Jurisprudência

•07/12/2025, 15:39

Decisão

•18/06/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 21:28

Despacho

•26/09/2024, 10:42

Decisão

•30/07/2024, 12:19

Documento Jurisprudência

•11/07/2024, 00:08

Documento Jurisprudência

•11/07/2024, 00:08