Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0859209-15.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 609.663,22

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

KAIROS SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

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SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA FERNANDES TELES

OAB/PB 30613·CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PB 32394·CPF·Representa: Autor

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR

OAB/PB 15441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

KAIROS SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

KAIROS SEGURANCA LTDA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/02/2026, 10:27

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:13

Determinada diligência

30/01/2026, 11:48

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:31

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 10:42

Desentranhado o documento

14/01/2026, 10:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

06/11/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:56

Todas as movimentações(81)

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/02/2026, 10:27

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 11:43

Sentença

•27/02/2026, 10:27

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25/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:13

Determinada diligência

30/01/2026, 11:48

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:31

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 10:42

Desentranhado o documento

14/01/2026, 10:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

06/11/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:56

Decorrido prazo de KAIROS SEGURANCA LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:48

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: KAIROS SEGURANCA LTDA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Agêncie e Distribuição] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859209-15.2022.8.15.2001 Vistos etc, Proceda-se com o substabelecimento requerido. Após o trâns

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:26

Determinada diligência

02/07/2025, 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2025, 18:58

Conclusos para decisão

05/06/2025, 07:28

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 07:27

Juntada de Petição de substabelecimento

13/03/2025, 23:19

Decorrido prazo de KAIROS SEGURANCA LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 08/10/2024

28/11/2024, 11:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de KAIROS SEGURANCA LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:55

Julgado procedente o pedido

19/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 08:55

Juntada de Petição de contestação

20/05/2024, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 07:20

Juntada de Petição de diligência

05/04/2024, 07:20

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 10:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:31

Decorrido prazo de KAIROS SEGURANCA LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:07

Decorrido prazo de KAIROS SEGURANCA LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:09

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:06

Juntada de Petição de diligência

22/11/2023, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 10:06

Concedida a Antecipação de tutela

19/11/2023, 09:13

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de KAIROS SEGURANCA LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KAIROS SEGURANCA LTDA - CNPJ: 09.377.459/0001-83 (AUTOR).

18/09/2023, 09:08

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 08:50

Determinada diligência

12/09/2023, 10:36

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/08/2023, 10:36

Determinação de redistribuição por prevenção

31/08/2023, 10:02

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/08/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 11:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/07/2023, 11:42

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:22

Juntada de informação

19/06/2023, 09:20

Juntada de informação

10/03/2023, 10:26

Juntada de Ofício

01/03/2023, 10:22

Suscitado Conflito de Competência

15/12/2022, 10:15

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 20:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:26

Declarada incompetência

21/11/2022, 20:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2022, 00:17

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 00:17

Decisão

•30/01/2026, 11:48

Decisão

•02/07/2025, 11:26

Decisão

•02/07/2025, 11:26

Sentença

•19/08/2024, 15:40

Despacho

•30/11/2023, 07:39

Despacho

•29/11/2023, 14:09

Decisão

•21/11/2023, 10:07

Decisão

•19/11/2023, 09:13

Decisão

•19/09/2023, 07:58

Decisão

•18/09/2023, 09:08

Decisão

•12/09/2023, 10:36

Decisão

•31/08/2023, 10:02

Despacho

•02/08/2023, 11:19

Todos os documentos(19)

Sentença

•23/04/2026, 11:43

Sentença

•27/02/2026, 10:27

Decisão

•30/01/2026, 11:48

Decisão

•02/07/2025, 11:26

Decisão

•02/07/2025, 11:26

Sentença

•19/08/2024, 15:40

Despacho

•30/11/2023, 07:39

Despacho

•29/11/2023, 14:09

Decisão

•21/11/2023, 10:07

Decisão

•19/11/2023, 09:13

Decisão

•19/09/2023, 07:58

Decisão

•18/09/2023, 09:08

Decisão

•12/09/2023, 10:36

Decisão

•31/08/2023, 10:02

Despacho

•02/08/2023, 11:19

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 11:42

Decisão

•15/12/2022, 10:15

Decisão

•22/11/2022, 09:26

Decisão

•21/11/2022, 20:10