Cumprimento de sentença 0804179-58.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DA SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:27

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:27

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:05

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

25/02/2026, 11:16

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Juntada de Projeto de sentença

23/02/2026, 13:03

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:03

Conclusos ao Juiz Leigo

23/02/2026, 10:35

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:22

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DA SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:27

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 11:16

Projeto de sentença

•23/02/2026, 13:03

06/03/2026, 01:27

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:05

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

25/02/2026, 11:16

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Juntada de Projeto de sentença

23/02/2026, 13:03

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:03

Conclusos ao Juiz Leigo

23/02/2026, 10:35

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:22

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:13

Juntada de Certidão

29/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 22:46

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804179-58.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: WILSON PEREIRA DE ASSIS EXECUTADO: TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. - EPP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos. Prazo: 10 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 1 de dezembro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:48

Indeferido o pedido de WILSON PEREIRA DE ASSIS - CPF: 781.504.428-04 (EXEQUENTE)

24/11/2025, 17:00

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:13

Juntada de Certidão

13/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/11/2025, 21:11

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804179-58.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: WILSON PEREIRA DE ASSIS EXECUTADO: TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. - EPP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos, podendo, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 24 de outubro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:19

Indeferido o pedido de WILSON PEREIRA DE ASSIS - CPF: 781.504.428-04 (EXEQUENTE)

23/10/2025, 11:12

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:11

Juntada de Certidão

22/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de resposta

20/10/2025, 10:51

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804179-58.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: WILSON PEREIRA DE ASSIS EXECUTADO: TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. - EPP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos, podendo, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 2 de outubro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:08

Deferido em parte o pedido de WILSON PEREIRA DE ASSIS - CPF: 781.504.428-04 (EXEQUENTE)

25/09/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:13

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:42

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:00

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:14

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804179-58.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: WILSON PEREIRA DE ASSIS EXECUTADO: TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. - EPP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria para no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 30 de julho de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 18/07/2025

30/07/2025, 15:46

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de comunicações

17/07/2025, 10:38

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:08

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804179-58.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: WILSON PEREIRA DE ASSIS EXECUTADO: TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. - EPP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rit EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804179-58.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: WILSON PEREIRA DE ASSIS EXECUTADO: TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. - EPP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rit EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:32

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2025, 07:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/06/2025, 15:45

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:28

Juntada de Certidão

13/06/2025, 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Misto de Santa Rita.

05/06/2025, 11:05

Recebidos os autos

05/06/2025, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

26/11/2024, 08:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2024, 08:46

Juntada de Certidão

26/11/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 19:00

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:46

Juntada de Certidão

01/11/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 13:47

Conclusos para despacho

22/08/2024, 07:55

Juntada de Certidão

22/08/2024, 07:55

Juntada de Petição de resposta

11/08/2024, 23:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 08:15

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:13

Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 19:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/05/2024, 19:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/05/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:46

Desentranhado o documento

29/04/2024, 09:44

Juntada de Certidão

29/04/2024, 09:42

Juntada de Certidão

29/04/2024, 09:40

Juntada de Certidão

23/04/2024, 07:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2024, 10:25

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:01

Juntada de Certidão

21/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de resposta

13/02/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 11:55

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:33

Juntada de Certidão

24/11/2023, 11:33

Juntada de Certidão

24/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/10/2023, 21:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:38

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:22

Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 09:08

Juntada de Certidão

16/06/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:02

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:56

Juntada de Certidão

05/06/2023, 12:56

Juntada de Certidão

05/06/2023, 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

05/06/2023, 12:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/05/2023, 23:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:04

Transitado em Julgado em 09/02/2023

28/04/2023, 09:03

Outras Decisões

21/03/2023, 10:51

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:25

Juntada de Certidão

21/03/2023, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de diligência

23/02/2023, 11:02

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:10

Expedição de Mandado.

14/01/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2023, 20:19

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2023, 08:05

Juntada de Projeto de sentença

01/01/2023, 21:20

Conclusos para despacho

01/01/2023, 21:20

Conclusos ao Juiz Leigo

27/11/2022, 15:58

Juntada de Certidão

27/11/2022, 15:58

Juntada de Certidão

27/11/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 08:05

Conclusos para decisão

23/09/2022, 09:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/09/2022 09:30 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

23/09/2022, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2022, 10:43

Juntada de certidão de intimação

07/07/2022, 08:49

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 09:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/09/2022 09:30 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

05/07/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 09:08

Conclusos para decisão

20/06/2022, 08:15

Juntada de Certidão

20/06/2022, 08:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2022, 12:11

Distribuído por sorteio

17/06/2022, 12:11

Despacho

•13/02/2026, 10:22

Decisão

•24/11/2025, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/11/2025, 21:11

Decisão

•23/10/2025, 11:12

Despacho

•25/09/2025, 15:13

Decisão

•25/06/2025, 15:45

Despacho

•25/11/2024, 19:00

Despacho

•31/10/2024, 13:47

Despacho

•13/07/2024, 08:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2024, 19:01

Decisão

•27/03/2024, 10:25

Despacho

•19/01/2024, 11:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2023, 21:46

Todos os documentos(23)

Sentença

•25/02/2026, 11:16

Projeto de sentença

•23/02/2026, 13:03

Despacho

•13/02/2026, 10:22

Decisão

•24/11/2025, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/11/2025, 21:11

Decisão

•23/10/2025, 11:12

Despacho

•25/09/2025, 15:13

Decisão

•25/06/2025, 15:45

Despacho

•25/11/2024, 19:00

Despacho

•31/10/2024, 13:47

Despacho

•13/07/2024, 08:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2024, 19:01

Decisão

•27/03/2024, 10:25

Despacho

•19/01/2024, 11:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2023, 21:46

Despacho

•02/10/2023, 09:38

Despacho

•06/06/2023, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2023, 23:20

Decisão

•21/03/2023, 10:51

Sentença

•09/01/2023, 08:05

Projeto de sentença

•01/01/2023, 21:20

Despacho

•26/10/2022, 08:05

Despacho

•04/07/2022, 09:08