Execução Fiscal 0804012-06.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 24.330,23
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
Mostrar
Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
PAULO LOPES BARBOSA 70914259440
CNPJ
25.***.***.0001-43
Mostrar
Reu
PAULO LOPES BARBOSA
CPF
709.***.***-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:50
Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 07:50
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 11:19
Ato ordinatório praticado
26/02/2026, 11:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17
Juntada de Certidão
16/05/2025, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024, 19:13
Conclusos para despacho
12/12/2024, 12:18
Juntada de Petição de petição
03/12/2024, 17:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:52
Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 13:00
Juntada de documento de comprovação
16/10/2024, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024, 21:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 01:14
Conclusos para despacho
23/05/2024, 09:43
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:50
Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 07:50
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 11:19
Ato ordinatório praticado
26/02/2026, 11:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17
Juntada de Certidão
16/05/2025, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024, 19:13
Conclusos para despacho
12/12/2024, 12:18
Juntada de Petição de petição
03/12/2024, 17:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:52
Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 13:00
Juntada de documento de comprovação
16/10/2024, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024, 21:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 01:14
Conclusos para despacho
23/05/2024, 09:43
Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 14:49
Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 12:58
Juntada de Certidão
09/05/2024, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024, 07:09
Conclusos para despacho
20/10/2023, 12:10
Juntada de Petição de petição
04/09/2023, 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023, 11:55
Juntada de Petição de diligência
30/08/2023, 11:55
Expedição de Mandado.
25/08/2023, 09:01
Nomeado curador
27/07/2023, 16:56
Conclusos para decisão
26/07/2023, 09:22
Decorrido prazo de PAULO LOPES BARBOSA 70914259440 em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:37
Decorrido prazo de PAULO LOPES BARBOSA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:36
Juntada de Petição de petição
20/06/2023, 21:14
Juntada de Certidão
19/05/2023, 11:24
Publicado Edital em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023, 01:14
Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de PAULO LOPES BARBOSA 70914259440 - CNPJ: 25.148.815/0001-43 E PAULO LOPES BARBOSA Edital Edital - Comarca de 4ª Vara Mista de Guarabira – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0804012-06.2022.8.15.0181. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por
15/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de PAULO LOPES BARBOSA 70914259440 - CNPJ: 25.148.815/0001-43 E PAULO LOPES BARBOSA Edital Edital - Comarca de 4ª Vara Mista de Guarabira – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0804012-06.2022.8.15.0181. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por
15/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de PAULO LOPES BARBOSA 70914259440 - CNPJ: 25.148.815/0001-43 E PAULO LOPES BARBOSA Edital Edital - Comarca de 4ª Vara Mista de Guarabira – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0804012-06.2022.8.15.0181. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por
15/05/2023, 00:00
Expedição de Edital.
11/05/2023, 20:41
Deferido em parte o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)
02/05/2023, 14:12
Conclusos para despacho
02/05/2023, 09:38
Juntada de Petição de petição
27/04/2023, 21:26
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 07:40
Juntada de Certidão
14/04/2023, 07:40
Determinada diligência
12/04/2023, 21:24
Conclusos para despacho
12/04/2023, 08:36
Juntada de Petição de petição
11/04/2023, 22:20
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023, 12:50
Expedição de Outros documentos.
21/03/2023, 12:50
Conclusos para despacho
20/03/2023, 19:34
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 01:11
Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 12:43
Ato ordinatório praticado
14/02/2023, 12:42
Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/02/2023, 12:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023, 09:47
Determinada diligência
10/11/2022, 11:41
Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)
10/11/2022, 11:41
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2022 23:59.
31/10/2022, 01:24
Conclusos para despacho
05/10/2022, 08:00
Juntada de Petição de petição
03/10/2022, 19:47
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 09:35
Ato ordinatório praticado
19/09/2022, 09:27
Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/09/2022, 09:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022, 11:10
Outras Decisões
24/07/2022, 14:47
Conclusos para decisão
08/07/2022, 10:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2022, 18:18
Distribuído por sorteio
07/07/2022, 18:18
Documentos
Decisão
•
24/07/2022, 14:47
Ato Ordinatório
•
19/09/2022, 09:27
Ato Ordinatório
•
19/09/2022, 09:35
Decisão
•
10/11/2022, 11:41
Ato Ordinatório
•
14/02/2023, 12:42
Ato Ordinatório
•
14/02/2023, 12:43
Despacho
•
21/03/2023, 12:50
Despacho
•
12/04/2023, 21:24
Despacho
•
14/04/2023, 07:40
Decisão
•
02/05/2023, 14:12
Decisão
•
27/07/2023, 16:56
Despacho
•
02/02/2024, 07:09
Despacho
•
10/08/2024, 21:09
Despacho
•
16/10/2024, 13:00
Despacho
•
24/12/2024, 19:13
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
24/07/2022, 14:47
Ato Ordinatório
•
19/09/2022, 09:27
Ato Ordinatório
•
19/09/2022, 09:35
Decisão
•
10/11/2022, 11:41
Ato Ordinatório
•
14/02/2023, 12:42
Ato Ordinatório
•
14/02/2023, 12:43
Despacho
•
21/03/2023, 12:50
Despacho
•
12/04/2023, 21:24
Despacho
•
14/04/2023, 07:40
Decisão
•
02/05/2023, 14:12
Decisão
•
27/07/2023, 16:56
Despacho
•
02/02/2024, 07:09
Despacho
•
10/08/2024, 21:09
Despacho
•
16/10/2024, 13:00
Despacho
•
24/12/2024, 19:13
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 11:18