Apelação Cível 0854372-24.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.639,08

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

GIVANILDO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

GIVANILDO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD SA

Terceiro

ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CARD S.A

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 04:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 04:01

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:21

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:05

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

08/12/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:01

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:32

Todas as movimentações(152)

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 04:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 04:01

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:21

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•31/10/2016, 09:18

Despacho

•17/07/2017, 22:22

05/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:05

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

08/12/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:01

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 18:49

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:27

Publicado Intimação de Pauta em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2025, 14:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2025, 00:33

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 21:51

Publicado Expediente em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 12:15

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:02

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:51

Conhecido o recurso de GIVANILDO ALVES DE SOUZA - CPF: 759.504.054-04 (APELANTE) e não-provido

29/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2025, 12:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:02

Deliberado em Sessão - Adiado

07/05/2025, 09:50

Deliberado em Sessão - Adiado

07/05/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2025, 19:24

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2025, 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2025, 09:48

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:31

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:49

Conclusos para despacho

22/01/2025, 07:41

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:28

Juntada de Petição de agravo (interno)

20/01/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:51

Conhecido o recurso de GIVANILDO ALVES DE SOUZA - CPF: 759.504.054-04 (APELANTE) e não-provido

28/11/2024, 20:21

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/11/2024, 09:15

Juntada de

25/11/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 09:20

Determinada a redistribuição dos autos

22/11/2024, 09:20

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2024, 09:44

Juntada de

12/09/2024, 09:43

Determinação de redistribuição por prevenção

05/09/2024, 16:21

Conclusos para despacho

08/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de parecer

06/04/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 20:52

Conclusos para despacho

19/02/2024, 19:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/02/2024, 19:44

Recebidos os autos

16/02/2024, 09:56

Juntada de execução / cumprimento de sentença

16/02/2024, 09:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/11/2022, 21:36

Baixa Definitiva

14/11/2022, 21:36

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 12:04

Juntada de Decisão

17/10/2022, 11:22

Juntada de Certidão

02/08/2022, 08:33

Juntada de Certidão

05/05/2022, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

04/05/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 10:46

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:36

Juntada de Certidão

15/12/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

15/04/2021, 23:05

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

19/03/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:10

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1

15/03/2021, 10:28

Conclusos para despacho

08/03/2021, 12:11

Juntada de Certidão

08/03/2021, 12:10

Juntada de Certidão

20/10/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 12:13

Conclusos para despacho

13/10/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 14:21

Conclusos para despacho

05/10/2020, 07:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 13:24

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 05:33

Juntada de Petição de agravo (interno)

17/08/2020, 12:50

Juntada de Petição de informações prestadas

28/07/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 11:21

Recurso Especial não admitido

27/07/2020, 08:52

Conclusos para despacho

23/07/2020, 18:57

Juntada de Petição de cota

09/07/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 20:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

02/06/2020, 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2020, 17:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 10:16

Juntada de Petição de recurso especial

05/05/2020, 13:30

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 07:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2020, 22:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2020, 19:21

Juntada de Petição de memoriais

25/03/2020, 11:32

Juntada de Petição de documento inconsistência advogado

18/03/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 07:42

Incluído em pauta para 20/04/2020 14:00:00 4ª Câmara - Sala de Sessão Virtual.

16/03/2020, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 18:11

Conclusos para despacho

11/03/2020, 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/03/2020, 17:32

Conclusos para despacho

26/02/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2020, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2020, 16:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/02/2020, 17:42

Deliberado em Sessão - julgado

18/02/2020, 12:24

Deliberado em Sessão - julgado

18/02/2020, 12:24

Juntada de Petição de memoriais

12/02/2020, 13:57

Incluído em pauta para 18/02/2020 09:00:00 Sala da 4ª Câmara Cível.

05/02/2020, 22:27

Pedido de inclusão em pauta

30/01/2020, 16:53

Juntada de certidão

29/01/2020, 14:40

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:40

Juntada de certidão de prevenção

29/01/2020, 14:40

Recebidos os autos

29/01/2020, 14:37

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 14:37

Sentença

•02/04/2019, 17:27

Sentença

•24/05/2019, 13:49

Despacho

•13/01/2020, 16:21

Despacho

•30/01/2020, 16:53

Acórdão

•18/02/2020, 17:42

Despacho

•03/03/2020, 17:32

Despacho

•11/03/2020, 18:11

Acórdão

•20/04/2020, 22:39

Decisão

•27/07/2020, 08:52

Despacho

•09/10/2020, 14:21

Despacho

•20/10/2020, 12:13

Decisão

•15/03/2021, 10:28

Despacho

•09/03/2022, 10:46

Todos os documentos(37)

Documento de Comprovação

•31/10/2016, 09:18

Despacho

•17/07/2017, 22:22

Sentença

•02/04/2019, 17:27

Sentença

•24/05/2019, 13:49

Despacho

•13/01/2020, 16:21

Despacho

•30/01/2020, 16:53

Acórdão

•18/02/2020, 17:42

Despacho

•03/03/2020, 17:32

Despacho

•11/03/2020, 18:11

Acórdão

•20/04/2020, 22:39

Decisão

•27/07/2020, 08:52

Despacho

•09/10/2020, 14:21

Despacho

•20/10/2020, 12:13

Decisão

•15/03/2021, 10:28

Despacho

•09/03/2022, 10:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2022, 17:31

Decisão

•13/02/2023, 13:20

Petição

•13/04/2023, 17:29

Outros Documentos

•13/04/2023, 17:29

Despacho

•05/05/2023, 15:51

Sentença

•12/12/2023, 09:54

Sentença

•12/12/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:36

Despacho

•19/02/2024, 20:52

Despacho

•05/09/2024, 16:21

Despacho

•22/11/2024, 09:20

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/11/2024, 20:21

Despacho

•30/01/2025, 17:49

Despacho

•24/03/2025, 09:48

Despacho

•04/05/2025, 19:24

Acórdão

•29/07/2025, 00:18

Despacho

•03/09/2025, 12:15

Despacho

•28/09/2025, 00:33

Acórdão

•03/11/2025, 11:35