Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0858501-28.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 38.431,20

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de LEANDRO FRANCISCO DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de IBFC em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:33

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:11

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:11

Juntada de Projeto de sentença

19/02/2026, 12:21

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:21

Conclusos ao Juiz Leigo

19/02/2026, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 19:57

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de LEANDRO FRANCISCO DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de IBFC em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 15:11

Sentença

•24/02/2026, 15:11

13/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:33

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:11

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:11

Juntada de Projeto de sentença

19/02/2026, 12:21

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:21

Conclusos ao Juiz Leigo

19/02/2026, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 19:57

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Conclusos para despacho

18/11/2025, 07:56

Juntada de certidão de prevenção

17/11/2025, 21:49

Recebidos os autos

17/11/2025, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 71ª SESSÃO ORDINÁRIA (33ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 13h59, até 20 de Outubro de 2025.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 71ª SESSÃO ORDINÁRIA (33ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 13h59, até 20 de Outubro de 2025.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 65ª SESSÃO ORDINÁRIA (30ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 13h59, até 29 de Setembro de 2025.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 65ª SESSÃO ORDINÁRIA (30ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 13h59, até 29 de Setembro de 2025.

15/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2025, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0858501-28.2023.8.15.2001. AUTOR: LEANDRO FRANCISCO DA SILVA REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguin PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Gratificação Complementar de Vencimento, Anulação]

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0858501-28.2023.8.15.2001. AUTOR: LEANDRO FRANCISCO DA SILVA REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguin PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Gratificação Complementar de Vencimento, Anulação]

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 12:50

Decorrido prazo de IBFC em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:14

Decorrido prazo de LEANDRO FRANCISCO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:14

Juntada de Petição de recurso inominado

25/04/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 20:17

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2025, 20:17

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:10

Juntada de Projeto de sentença

23/04/2025, 10:10

Conclusos ao Juiz Leigo

03/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 07:42

Decorrido prazo de LEANDRO FRANCISCO DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:56

Outras Decisões

18/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 15:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/05/2024, 12:12

Conclusos para decisão

17/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de substabelecimento

21/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de contestação

21/01/2024, 14:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:48

Decorrido prazo de LEANDRO FRANCISCO DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 07:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/11/2023, 21:16

Juntada de Petição de contestação

07/11/2023, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2023, 19:30

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/10/2023, 08:52

Declarada incompetência

19/10/2023, 11:30

Determinada a redistribuição dos autos

19/10/2023, 11:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/10/2023, 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/10/2023, 16:14

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 16:14

Projeto de sentença

•19/02/2026, 12:21

Despacho

•12/02/2026, 19:57

Acórdão

•22/10/2025, 11:51

Decisão

•04/09/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:50

Sentença

•23/04/2025, 20:17

Sentença

•23/04/2025, 20:17

Projeto de sentença

•23/04/2025, 10:10

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 07:42

Decisão

•18/06/2024, 15:50

Comunicações

•14/05/2024, 12:12

Todos os documentos(37)

Sentença

•24/02/2026, 15:11

Sentença

•24/02/2026, 15:11

Projeto de sentença

•19/02/2026, 12:21

Despacho

•12/02/2026, 19:57

Acórdão

•22/10/2025, 11:51

Decisão

•04/09/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:50

Sentença

•23/04/2025, 20:17

Sentença

•23/04/2025, 20:17

Projeto de sentença

•23/04/2025, 10:10

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 07:42

Decisão

•18/06/2024, 15:50

Comunicações

•14/05/2024, 12:12

Comunicações

•19/11/2023, 21:16

Decisão

•01/11/2023, 10:16

Decisão

•31/10/2023, 19:30

Decisão

•19/10/2023, 11:30

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 16:14

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 16:14

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 16:14

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 16:14

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 16:14

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 16:14

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 16:14