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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 348.356,78

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Conclusos para decisão

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARIS STELLA BRASIL GOMES em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIS STELLA BRASIL GOMES em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Decisão em 09/02/2026.

Publicado Decisão em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Todas as movimentações(50)

Todos os documentos(18)