Execução Fiscal 0001633-39.2013.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.577,65

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CAMELO MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 07:34

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 07:34

Juntada de Petição de cota

10/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 14:54

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 12:19

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/11/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:38

Conclusos para decisão

02/09/2024, 08:58

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 07:34

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 07:34

Juntada de Petição de cota

10/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 01:20

Despacho

•29/10/2019, 10:35

06/02/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 14:54

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 12:19

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/11/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:38

Conclusos para decisão

02/09/2024, 08:58

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/05/2024, 16:06

Nomeado defensor dativo

30/04/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:46

Conclusos para despacho

28/04/2024, 15:54

Decorrido prazo de CAMELO MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:50

Juntada de Certidão

27/09/2023, 16:45

Decorrido prazo de CAMELO MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:28

Publicado Edital em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:45

Expedição de Edital.

15/05/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA e EXECUTADO: CAMELO MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, pelo que o MM. J Edital Edital - Vara Única de Conde. EXECUÇÃO FISCAL (1116). [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]. Processo nº 0001633-39.2013.8.15.0441. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 30 DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este juízo se processa uma EXECUÇÃO FISCAL (1116) que tem como

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA e EXECUTADO: CAMELO MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, pelo que o MM. J Edital Edital - Vara Única de Conde. EXECUÇÃO FISCAL (1116). [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]. Processo nº 0001633-39.2013.8.15.0441. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 30 DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este juízo se processa uma EXECUÇÃO FISCAL (1116) que tem como

15/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/05/2023, 09:28

Outras Decisões

21/03/2023, 09:16

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:19

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:32

Determinada diligência

19/07/2022, 17:36

Conclusos para despacho

15/07/2022, 20:36

Juntada de aviso de recebimento

29/03/2022, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:00

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 04:37

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 19:23

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 13:45

Conclusos para despacho

21/09/2020, 22:52

Juntada de Certidão

21/09/2020, 22:51

Juntada de Edital

07/04/2020, 15:37

Juntada de Certidão

07/04/2020, 14:23

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 10:35

Conclusos para despacho

01/10/2019, 09:35

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 06/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 02:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 01:21

Juntada de ato ordinatório

11/07/2019, 01:20

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 01:20

Processo migrado para o PJe

24/05/2019, 11:31

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 05/2019 16:28 TJEPFPN

16/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2019 NF 80/19

16/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

16/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 21/09/2016 000163339201

21/09/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 21: 09/2016

21/09/2016, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 21: 09/2016 00016333220138150411 ALHANDRA

21/09/2016, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 15/09/2016 14:07 TJEAL22

15/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 REMETA-SE CONDE/PB

15/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20/08/2013 CITACAO ORDENADA

03/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02/08/2013

02/08/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19/07/2013 TJECPD1

19/07/2013, 00:00

Despacho

•22/09/2020, 13:45

Despacho

•12/11/2021, 17:00

Despacho

•19/07/2022, 17:36

Decisão

•21/03/2023, 09:16

Decisão

•30/04/2024, 10:46

Decisão

•30/04/2024, 10:46

Decisão

•05/09/2024, 13:38

Sentença

•19/11/2024, 12:19