Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000949-75.2014.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta
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Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
2ª Vara Mista de Itabaiana
Processos relacionados
2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Partes do Processo
JOSE ARMANDO GARCIA FERNANDES
CPF
008.***.***-02
Mostrar
Autor
JOSE ARMANDO GARCIA FERNANDES
Autor
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Reu
LUCIANO JOSE LIRA MENDES
CPF
485.***.***-78
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
OAB/PB 4007
·
CPF
206.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/05/2026, 15:51
Conclusos para despacho
12/05/2026, 12:19
Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 16:15
Juntada de ofício requisitório de precatório
27/02/2026, 14:24
Juntada de ofício requisitório de precatório
11/12/2025, 17:09
Decorrido prazo de JOSE ARMANDO GARCIA FERNANDES em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 03:36
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 06:29
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/09/2025, 18:14
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 18:14
Conclusos para despacho
19/08/2025, 08:54
Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 08:05
Expedição de Outros documentos.
13/07/2025, 10:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2025, 14:56
Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 01:13
Ver todas as movimentações (129)
Todas as movimentações
(129)
Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/05/2026, 15:51
Conclusos para despacho
12/05/2026, 12:19
Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 16:15
Juntada de ofício requisitório de precatório
27/02/2026, 14:24
Juntada de ofício requisitório de precatório
11/12/2025, 17:09
Decorrido prazo de JOSE ARMANDO GARCIA FERNANDES em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 03:36
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 06:29
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/09/2025, 18:14
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 18:14
Conclusos para despacho
19/08/2025, 08:54
Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 08:05
Expedição de Outros documentos.
13/07/2025, 10:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2025, 14:56
Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE ARMANDO GARCIA FERNANDES REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Estado Da Paraíba Poder Judiciário Comarca de ITABAIANA JUÍZO DA 2A VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000949-75.2014.8.15.0281 [Auxílio-Doença Acidentário] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da petição retro e requeira o que de Direito, em até 15 dias. ITABAIANA, datado e assinado eletronicamente Michel Rodrigues de Amorim Juiz de Direito
03/07/2025, 00:00
Determinada Requisição de Informações
02/07/2025, 13:46
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 13:46
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 09:24
Conclusos para despacho
02/04/2025, 09:27
Juntada de Petição de petição
01/04/2025, 16:42
Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 13:53
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 02:13
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 14:52
Determinada Requisição de Informações
23/01/2025, 12:20
Expedição de Outros documentos.
23/01/2025, 12:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025, 12:16
Conclusos para despacho
08/11/2024, 09:52
Recebidos os autos
22/10/2024, 21:04
Juntada de certidão de prevenção
22/10/2024, 21:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2023, 11:40
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 01:14
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 18:30
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023, 18:30
Conclusos para despacho
24/02/2023, 10:08
Juntada de Petição de apelação
23/02/2023, 08:21
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.
03/02/2023, 01:32
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2023 23:59.
02/02/2023, 21:43
Julgado improcedente o pedido
27/01/2023, 13:39
Expedição de Outros documentos.
27/01/2023, 13:39
Conclusos para despacho
26/01/2023, 08:07
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 07/12/2022 23:59.
10/12/2022, 00:16
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
03/12/2022, 06:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2022, 00:48
Expedição de Outros documentos.
05/11/2022, 00:48
Expedição de Outros documentos.
31/10/2022, 10:35
Juntada de provimento correcional
14/08/2022, 22:51
Declarada incompetência
28/03/2022, 08:50
Conclusos para decisão
13/12/2021, 08:21
Juntada de Petição de petição
03/12/2021, 22:25
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021, 02:28
Juntada de Petição de petição
23/11/2021, 08:17
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021, 02:26
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 08:51
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/06/2021, 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2021, 17:27
Juntada de Petição de diligência
27/04/2021, 17:27
Expedição de Mandado.
21/04/2021, 12:08
Expedição de Outros documentos.
21/04/2021, 12:07
Expedição de Outros documentos.
21/04/2021, 12:07
Juntada de Certidão
21/04/2021, 12:03
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021, 11:07
Juntada de petição
04/12/2020, 13:10
Conclusos para despacho
05/11/2020, 08:50
Juntada de Certidão
05/11/2020, 08:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020, 00:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2020, 10:56
Juntada de Petição de diligência
07/10/2020, 10:56
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020, 01:06
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020, 01:00
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020, 01:30
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020, 02:15
Juntada de Petição de Petição
04/09/2020, 13:48
Juntada de Petição de petição
04/09/2020, 09:18
Juntada de Certidão
01/09/2020, 09:09
Juntada de outros documentos
01/09/2020, 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2020, 08:49
Expedição de Mandado.
01/09/2020, 08:42
Expedição de Outros documentos.
01/09/2020, 08:42
Expedição de Outros documentos.
01/09/2020, 08:42
Nomeado perito
31/08/2020, 15:49
Conclusos para despacho
27/08/2020, 09:37
Juntada de Certidão
24/08/2020, 17:05
Expedição de Outros documentos.
24/08/2020, 16:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
24/08/2020, 10:41
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/08/2020 23:59:59.
12/08/2020, 01:39
Decorrido prazo de JOSE ARMANDO GARCIA FERNANDES em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020, 00:44
Expedição de Outros documentos.
23/07/2020, 11:55
Ato ordinatório praticado
23/07/2020, 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
08/07/2020, 21:25
Conclusos para despacho
21/05/2020, 12:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.
17/05/2020, 02:03
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 03:44
Juntada de Petição de petição
20/03/2020, 16:53
Expedição de Outros documentos.
20/03/2020, 10:46
Expedição de Outros documentos.
20/03/2020, 10:41
Ato ordinatório praticado
20/03/2020, 10:39
Juntada de ato ordinatório
20/03/2020, 10:39
Processo migrado para o PJe
06/02/2020, 16:06
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 01/2020 13:06 TJEUM23
24/01/2020, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2020 NF 09/20
24/01/2020, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
24/01/2020, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 11/2019 AG PERICIA
11/11/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 07/2019 CERTIFICADO
03/07/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 18: 01/2019 PERITO DR. GUSTAVO FARIAS
18/01/2019, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2019
16/01/2019, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2019
09/01/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 01/2019 CERTIFICADO
09/01/2019, 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 09: 01/2019 D002006180281 10:12:39 TERCEIR
09/01/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 07/2018
25/07/2018, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2018 NOMEACAO DE PERITO
25/07/2018, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2018
25/07/2018, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 07/2018 DEVOLVIDO
25/07/2018, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31: 01/2018
31/01/2018, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
05/10/2017, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2017
11/05/2017, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2016
07/11/2016, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2016 P000338160281 09:16:09 JOSE AR
07/11/2016, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2016 P000338160281 13:46:00 JOSE AR
29/09/2016, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2016 NF 130/1
06/09/2016, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2016
10/02/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2015
19/01/2016, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 03: 11/2015
20/11/2015, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 11/2015 DO INSS
05/11/2015, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31: 08/2015 REMETENDOS OS AUTOS AO INSS
31/08/2015, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/03/2015, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2014
04/11/2014, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2014
31/10/2014, 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 10/2014 TJEPYHC
29/10/2014, 00:00
Documentos
Decisão
•
10/09/2025, 18:14
Decisão
•
10/09/2025, 18:14
Despacho
•
13/07/2025, 10:56
Execução / Cumprimento de Sentença
•
11/07/2025, 14:56
Despacho
•
02/07/2025, 13:46
Despacho
•
02/07/2025, 13:46
Despacho
•
21/02/2025, 13:53
Despacho
•
23/01/2025, 12:20
Despacho
•
23/01/2025, 12:20
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•
15/08/2024, 10:49
Despacho
•
08/07/2024, 11:02
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•
26/04/2024, 10:57
Despacho
•
13/03/2024, 15:49
Despacho
•
01/11/2023, 09:27
Despacho
•
22/09/2023, 09:53
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Decisão
•
10/09/2025, 18:14
Decisão
•
10/09/2025, 18:14
Despacho
•
13/07/2025, 10:56
Execução / Cumprimento de Sentença
•
11/07/2025, 14:56
Despacho
•
02/07/2025, 13:46
Despacho
•
02/07/2025, 13:46
Despacho
•
21/02/2025, 13:53
Despacho
•
23/01/2025, 12:20
Despacho
•
23/01/2025, 12:20
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•
15/08/2024, 10:49
Despacho
•
08/07/2024, 11:02
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•
26/04/2024, 10:57
Despacho
•
13/03/2024, 15:49
Despacho
•
01/11/2023, 09:27
Despacho
•
22/09/2023, 09:53
Despacho
•
31/07/2023, 14:41
Decisão
•
27/06/2023, 12:05
Decisão
•
12/04/2023, 09:33
Despacho
•
29/03/2023, 07:35
Despacho
•
28/03/2023, 22:15
Despacho
•
06/03/2023, 18:30
Sentença
•
27/01/2023, 13:39
Decisão
•
28/03/2022, 08:50
Despacho
•
01/02/2021, 11:07
Decisão
•
31/08/2020, 15:49
Decisão
•
24/08/2020, 10:41
Ato Ordinatório
•
23/07/2020, 11:55
Ato Ordinatório
•
23/07/2020, 11:54
Ato Ordinatório
•
20/03/2020, 10:39