Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805506-38.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre
Partes do Processo
ESPOLIO DE REGINALDO DE FRANCA SOUZA
Autor
ITALA RAFAELLE SOUSA DE ALMEIDA
CPF
053.***.***-16
Mostrar
Autor
JESSICA BERTO DE SOUZA
CPF
101.***.***-62
Mostrar
Autor
D. H. O. S.
Autor
D. F. O. S.
Autor
Advogados / Representantes
EDUARDO CARLOS LIMA DE SA
OAB/PB 30505
·
CPF
033.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO
OAB/PB 14363
·
CPF
046.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
MARINNE STEPHANIE FELIPE SANTOS DE SA
OAB/PB 30650
·
CPF
117.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Autor
EUCLIDES DIAS DE SA FILHO
OAB/PB 6126
·
CPF
368.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
ESPOLIO DE REGINALDO DE FRANCA SOUZA
Autor
ITALA RAFAELLE SOUSA DE ALMEIDA
CPF
053.***.***-16
Mostrar
Autor
JESSICA BERTO DE SOUZA
CPF
101.***.***-62
Mostrar
Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
14/05/2026, 07:56
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 10:28
D. H. O. S.
Autor
D. F. O. S.
Autor
R. V. O. S.
Autor
PRISCILA NUNES OLIVEIRA SOUSA
CPF
108.***.***-98
Mostrar
Autor
PB PREV
Terceiro
PBPREV
Terceiro
ESPOLIO DE REGINALDO DE FRANCA SOUZA
Terceiro
D. H. O. S.
Terceiro
D. F. O. S.
Terceiro
R. V. O. S.
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA
CNPJ
06.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 12:09
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2026, 23:51
Conclusos para despacho
27/04/2026, 22:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo
27/04/2026, 22:14
Conclusos ao Juiz Leigo
09/04/2026, 11:11
Juntada de Petição de esclarecimento
03/04/2026, 10:13
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2026, 05:00
Conclusos para despacho
19/03/2026, 14:10
Juntada de Certidão
19/03/2026, 14:09
Juntada de Petição de alegações finais
15/03/2026, 06:41
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2026, 19:15
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo
07/02/2026, 08:30
Conclusos para despacho
23/01/2026, 07:28
Ver todas as movimentações (96)
Todas as movimentações
(96)
Conclusos para despacho
14/05/2026, 07:56
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 10:28
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 12:09
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2026, 23:51
Conclusos para despacho
27/04/2026, 22:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo
27/04/2026, 22:14
Conclusos ao Juiz Leigo
09/04/2026, 11:11
Juntada de Petição de esclarecimento
03/04/2026, 10:13
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2026, 05:00
Conclusos para despacho
19/03/2026, 14:10
Juntada de Certidão
19/03/2026, 14:09
Juntada de Petição de alegações finais
15/03/2026, 06:41
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2026, 19:15
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo
07/02/2026, 08:30
Conclusos para despacho
23/01/2026, 07:28
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/12/2025, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025, 22:44
Conclusos para despacho
18/08/2025, 07:30
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/08/2025, 18:05
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
29/07/2025, 10:33
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
29/07/2025, 10:33
Conclusos para despacho
28/07/2025, 13:57
Conclusos para despacho
28/07/2025, 13:57
Decorrido prazo de REGINALDO DE FRANCA SOUZA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 01:07
Juntada de Petição de petição
24/07/2025, 10:46
Expedição de Outros documentos.
10/07/2025, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025, 21:25
Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 01:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0805506-38.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ante as informações trazidas aos autos pela Contadoria Judicial no ID 112704378, intimem-se as partes para sobre eles se manifestarem, em quinze dias. Após, retornem os autos conclusos. I. João Pessoa, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito
03/07/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 13:15
Conclusos para despacho
30/06/2025, 14:43
Juntada de Petição de alegações finais
31/05/2025, 07:24
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025, 03:35
Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025, 03:35
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025, 10:46
Conclusos para despacho
23/05/2025, 12:01
Realizado Cálculo de Liquidação
16/05/2025, 09:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
16/05/2025, 09:59
Recebidos os autos
16/05/2025, 09:59
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 17:33
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025, 16:47
Conclusos para despacho
07/04/2025, 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
14/02/2025, 09:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2025, 09:02
Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025, 16:15
Conclusos para despacho
11/02/2025, 21:43
Juntada de Petição de alegações finais
11/02/2025, 14:00
Juntada de Petição de petição
11/02/2025, 09:51
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025, 08:17
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 09:13
Juntada de Petição de alegações finais
20/01/2025, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025, 14:00
Conclusos para despacho
14/01/2025, 07:49
Conclusos para despacho
14/01/2025, 07:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
10/01/2025, 12:16
Recebidos os autos
10/01/2025, 12:16
Juntada de provimento correcional
16/08/2024, 22:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2023, 16:55
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023, 07:44
Conclusos para despacho
29/11/2023, 16:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/11/2023, 16:15
Juntada de Petição de alegações finais
28/11/2023, 05:15
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/11/2023, 21:48
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 08:57
Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 08:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/09/2023, 18:57
Recebidos os autos
28/09/2023, 09:48
Juntada de certidão de prevenção
28/09/2023, 09:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/08/2023, 14:06
Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2023, 18:52
Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2023, 11:58
Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 08:53
Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 08:53
Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2023, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023, 11:09
Juntada de Projeto de sentença
22/06/2023, 17:12
Conclusos para despacho
22/06/2023, 17:12
Conclusos ao Juiz Leigo
28/04/2023, 08:38
Juntada de Petição de alegações finais
18/04/2023, 15:37
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 18/04/2023 08:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
17/04/2023, 17:20
Juntada de Decisão
17/04/2023, 17:20
Juntada de Petição de contestação
17/04/2023, 16:46
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/03/2023 23:59.
18/03/2023, 01:38
Juntada de Petição de alegações finais
15/03/2023, 07:46
Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 07:23
Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 07:21
Juntada de Decisão
13/02/2023, 13:06
Cancelada a movimentação processual
13/02/2023, 13:05
Conclusos ao Juiz Leigo
13/02/2023, 11:33
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/04/2023 08:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
10/02/2023, 10:20
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023, 17:52
Conclusos para despacho
08/02/2023, 08:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2023, 15:30
Distribuído por sorteio
07/02/2023, 15:30
Documentos
Despacho
•
28/04/2026, 12:09
Despacho
•
27/04/2026, 23:51
Despacho
•
02/04/2026, 05:00
Despacho
•
08/02/2026, 19:15
Despacho
•
09/09/2025, 22:44
Decisão
•
29/07/2025, 10:33
Decisão
•
29/07/2025, 10:33
Despacho
•
10/07/2025, 16:08
Despacho
•
07/07/2025, 21:25
Despacho
•
02/07/2025, 13:15
Despacho
•
26/05/2025, 10:46
Despacho
•
14/04/2025, 16:47
Despacho
•
12/02/2025, 16:15
Despacho
•
11/02/2025, 08:17
Despacho
•
20/01/2025, 14:00
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Despacho
•
28/04/2026, 12:09
Despacho
•
27/04/2026, 23:51
Despacho
•
02/04/2026, 05:00
Despacho
•
08/02/2026, 19:15
Despacho
•
09/09/2025, 22:44
Decisão
•
29/07/2025, 10:33
Decisão
•
29/07/2025, 10:33
Despacho
•
10/07/2025, 16:08
Despacho
•
07/07/2025, 21:25
Despacho
•
02/07/2025, 13:15
Despacho
•
26/05/2025, 10:46
Despacho
•
14/04/2025, 16:47
Despacho
•
12/02/2025, 16:15
Despacho
•
11/02/2025, 08:17
Despacho
•
20/01/2025, 14:00
Despacho
•
01/12/2023, 07:44
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
27/11/2023, 21:48
Ato Ordinatório
•
29/09/2023, 08:57
Ato Ordinatório
•
29/09/2023, 08:56
Execução / Cumprimento de Sentença
•
28/09/2023, 18:57
Acórdão
•
04/09/2023, 19:58
Decisão
•
07/08/2023, 20:13
Sentença
•
27/06/2023, 11:09
Projeto de sentença
•
22/06/2023, 17:12
Despacho
•
09/02/2023, 17:52