Apelação / Remessa Necessária 0833571-82.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ALBERTO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Terceiro

WAGNER VELOSO MARTINS

CPF

Reu

ELIDIO CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

04/11/2021, 20:14

Baixa Definitiva

04/11/2021, 20:14

Transitado em Julgado em 26/10/2021

04/11/2021, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de ELIDIO CHAVES em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2021, 08:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2021, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2021, 20:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2021, 14:28

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:29

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

04/11/2021, 20:14

Baixa Definitiva

04/11/2021, 20:14

Transitado em Julgado em 26/10/2021

04/11/2021, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de ELIDIO CHAVES em 22/09/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•31/08/2021, 08:23

DESPACHO

•13/08/2021, 14:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2021, 08:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2021, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2021, 20:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2021, 14:28

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de ELIDIO CHAVES em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

18/06/2021, 11:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 14:24

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/05/2021, 11:03

Recebidos os autos

26/05/2021, 18:51

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 18:51

Juntada de Certidão

26/05/2021, 18:42

Juntada de certidão

26/05/2021, 18:42

Conclusos para despacho

26/05/2021, 18:42

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 11:22

DESPACHO

•27/05/2021, 14:24

DESPACHO

•27/05/2021, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 14:56

SENTENÇA

•18/12/2020, 12:28

SENTENÇA

•18/12/2020, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 16:55

SENTENÇA

•03/09/2020, 20:22

SENTENÇA

•31/08/2020, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 15:18

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•31/08/2021, 08:23

DESPACHO

•13/08/2021, 14:28

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 11:22

DESPACHO

•27/05/2021, 14:24

DESPACHO

•27/05/2021, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 14:56

SENTENÇA

•18/12/2020, 12:28

SENTENÇA

•18/12/2020, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 16:55

SENTENÇA

•03/09/2020, 20:22

SENTENÇA

•31/08/2020, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 15:18

DECISÃO

•09/09/2019, 19:00

DECISÃO

•06/09/2019, 12:58