Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0858530-78.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

VILMAR JOSE FERREIRA GOMES FILHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

GEICYANY JACINTO GOMES

OAB/PB 29276·CPF·Representa: Autor

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

VILMAR JOSE FERREIRA GOMES FILHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

IBFC

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:59

Determinado o arquivamento

31/03/2026, 09:46

Conclusos para decisão

29/03/2026, 08:06

Juntada de decisão

25/03/2026, 08:20

Recebidos os autos

25/03/2026, 08:20

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

07/09/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de IBFC em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de recurso inominado

18/07/2025, 23:10

Publicado Sentença em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:26

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:59

Determinado o arquivamento

31/03/2026, 09:46

Conclusos para decisão

29/03/2026, 08:06

Juntada de decisão

25/03/2026, 08:20

Recebidos os autos

25/03/2026, 08:20

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 09:46

Acórdão

•02/03/2026, 19:25

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

07/09/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de IBFC em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de recurso inominado

18/07/2025, 23:10

Publicado Sentença em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VILMAR JOSE FERREIRA GOMES FILHO REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0858530-78.2023.8.15.2001 [Classificação e/ou Preterição, Anulação e Correção de Provas / Questões, Anulação] Vistos, etc. Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009). PRELIMINAR | JUSTIÇA GRATUITA: Fica prejudicada a

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VILMAR JOSE FERREIRA GOMES FILHO REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0858530-78.2023.8.15.2001 [Classificação e/ou Preterição, Anulação e Correção de Provas / Questões, Anulação] Vistos, etc. Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009). PRELIMINAR | JUSTIÇA GRATUITA: Fica prejudicada a

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VILMAR JOSE FERREIRA GOMES FILHO REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0858530-78.2023.8.15.2001 [Classificação e/ou Preterição, Anulação e Correção de Provas / Questões, Anulação] Vistos, etc. Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009). PRELIMINAR | JUSTIÇA GRATUITA: Fica prejudicada a

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:01

Julgado improcedente o pedido

06/05/2025, 18:59

Determinado o arquivamento

06/05/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

06/05/2025, 09:41

Conclusos ao Juiz Leigo

29/01/2025, 12:01

Decorrido prazo de IBFC em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de contestação

05/11/2024, 15:05

Expedição de Carta.

21/10/2024, 18:29

Outras Decisões

21/10/2024, 01:42

Juntada de Decisão

18/10/2024, 00:59

Conclusos para despacho

18/10/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:00

Conclusos ao Juiz Leigo

23/07/2024, 11:25

Decorrido prazo de VILMAR JOSE FERREIRA GOMES FILHO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:37

Outras Decisões

25/03/2024, 10:46

Conclusos para despacho

24/03/2024, 10:48

Juntada de Decisão

24/03/2024, 10:48

Conclusos ao Juiz Leigo

24/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2023, 15:48

Juntada de Petição de contestação

12/12/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 08:26

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/12/2023, 13:15

Declarada incompetência

13/11/2023, 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/11/2023, 14:33

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

09/11/2023, 08:30

Determinada a redistribuição dos autos

02/11/2023, 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/10/2023, 17:02

Distribuído por dependência

18/10/2023, 17:02

Decisão

•04/02/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:30

Documento Prova Emprestada

•18/07/2025, 23:10

Documento Prova Emprestada

•18/07/2025, 23:10

Documento Prova Emprestada

•18/07/2025, 23:10

Documento Prova Emprestada

•18/07/2025, 23:10

Documento Prova Emprestada

•18/07/2025, 23:10

Documento Prova Emprestada

•18/07/2025, 23:10

Documento Prova Emprestada

•18/07/2025, 23:10

Sentença

•02/07/2025, 14:01

Sentença

•06/05/2025, 18:59

Decisão

•21/10/2024, 01:42

Todos os documentos(20)

Despacho

•31/03/2026, 09:46

Acórdão

•02/03/2026, 19:25

Decisão

•04/02/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:30

Documento Prova Emprestada

•18/07/2025, 23:10

Documento Prova Emprestada

•18/07/2025, 23:10

Documento Prova Emprestada

•18/07/2025, 23:10

Documento Prova Emprestada

•18/07/2025, 23:10

Documento Prova Emprestada

•18/07/2025, 23:10

Documento Prova Emprestada

•18/07/2025, 23:10

Documento Prova Emprestada

•18/07/2025, 23:10

Sentença

•02/07/2025, 14:01

Sentença

•06/05/2025, 18:59

Decisão

•21/10/2024, 01:42

Decisão

•23/05/2024, 10:37

Decisão

•25/03/2024, 10:46

Despacho

•11/12/2023, 08:26

Decisão

•13/11/2023, 14:56

Decisão

•02/11/2023, 12:18