Execução Fiscal 0001985-58.2011.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.910,38

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

LOURIVAL LUCIO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:57

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 11:37

Juntada de aviso de recebimento

12/12/2025, 11:34

Expedição de Carta.

03/09/2025, 12:43

Juntada de informação

03/09/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 09:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Recebidos os autos

01/08/2025, 14:09

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:57

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:41

12/12/2025, 11:37

Juntada de aviso de recebimento

12/12/2025, 11:34

Expedição de Carta.

03/09/2025, 12:43

Juntada de informação

03/09/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 09:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Recebidos os autos

01/08/2025, 14:09

Juntada de certidão de prevenção

01/08/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDNIÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00, até 21 de Julho de 2025.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDNIÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00, até 21 de Julho de 2025.

03/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2025, 19:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/06/2025, 19:18

Decorrido prazo de LOURIVAL LUCIO ALVES em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 13:21

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:46

Juntada de Certidão

06/12/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:08

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:37

Juntada de Certidão

15/05/2024, 18:28

Nomeado curador

28/02/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:49

Conclusos para despacho

23/11/2023, 19:14

Juntada de Certidão

23/11/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:58

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de apelação

28/12/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 20:32

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 00:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/02/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 17:18

Conclusos para decisão

21/02/2022, 12:09

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 16/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:43

Juntada de provimento correcional

06/10/2021, 18:31

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 11:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 13:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 13:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 10:47

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 15:39

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 13:17

Juntada de ato ordinatório

21/05/2019, 13:17

Processo migrado para o PJe

17/05/2019, 08:34

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 05/2019 07:46 TJEAL05

15/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2019 NF 26/19

15/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

15/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 05/2019 PROCESSO PARA MIGRACAO

14/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2019 PETICAO JUNTADA EXEQUENTE

27/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 10/2018 DEV FAZENDA ESTADUAL

08/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/09/2018 CARGA

05/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2018

31/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 05/2017 CERTIFICADO P/ESCRIVANIA

22/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 02/2017 DEVOLVIDO AO CARTORIO

07/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/12/2016 CARGA

06/12/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 11/2016 CERTIFICADO - VISTA FAZENDA

11/11/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 11/2016 CORRESP DEVOLVIDA

11/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 20: 10/2016 CARTA DE CITACAO EXPEDIDA

20/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2015 CITE-SE CORRESPONSAVEL

18/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2015

06/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2015 P001888150411 11:31:09 FAZENDA

19/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2015 DEVOLVIDO AO CARTORIO

19/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2015 P001888150411 12:11:48 FAZENDA

06/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/09/2015 FAZEND

03/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2015 INTIME-SE

15/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2014

18/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2014 DEV. CORRESPONDENCIA

18/07/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 06/2013 CARTA CITACAO

04/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 11012012

11/01/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 21112011

11/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102011

10/10/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

06/10/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06102011 AL11

06/10/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:55

Acórdão

•23/07/2025, 11:16

Despacho

•13/06/2025, 09:49

Despacho

•10/04/2025, 17:36

Despacho

•19/03/2025, 13:21

Despacho

•21/08/2024, 10:08

Despacho

•28/02/2024, 15:49

Despacho

•25/05/2023, 10:58

Sentença

•28/02/2022, 10:27

Despacho

•19/01/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 10:47

Despacho

•22/10/2019, 15:39

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:55

Acórdão

•23/07/2025, 11:16

Despacho

•13/06/2025, 09:49

Despacho

•10/04/2025, 17:36

Despacho

•19/03/2025, 13:21

Despacho

•21/08/2024, 10:08

Despacho

•28/02/2024, 15:49

Despacho

•25/05/2023, 10:58

Sentença

•28/02/2022, 10:27

Despacho

•19/01/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 10:47

Despacho

•22/10/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 13:17