Apelação Cível 0108209-66.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 88.007,09

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

TINUS INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO CAETANO DE SOUZA

OAB/CE 748·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA

OAB/RN 793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 19:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/06/2025, 19:38

Juntada de Decisão

04/06/2025, 19:37

Juntada de Certidão

11/11/2024, 11:28

Juntada de Documento de Comprovação

19/02/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:01

Conclusos para despacho

27/01/2024, 05:08

Juntada de Certidão

27/01/2024, 05:07

Cancelada a movimentação processual

27/01/2024, 05:07

Desentranhado o documento

27/01/2024, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de TINUS INFORMATICA LTDA - EPP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de TINUS INFORMATICA LTDA - EPP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de TINUS INFORMATICA LTDA - EPP em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:03

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

04/06/2025, 19:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/06/2025, 19:38

Juntada de Decisão

04/06/2025, 19:37

Juntada de Certidão

11/11/2024, 11:28

Juntada de Documento de Comprovação

19/02/2024, 11:31

Documentos

DESPACHO

•02/02/2024, 13:01

DESPACHO

•30/10/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:01

Conclusos para despacho

27/01/2024, 05:08

Juntada de Certidão

27/01/2024, 05:07

Cancelada a movimentação processual

27/01/2024, 05:07

Desentranhado o documento

27/01/2024, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de TINUS INFORMATICA LTDA - EPP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de TINUS INFORMATICA LTDA - EPP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de TINUS INFORMATICA LTDA - EPP em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:49

Recurso Especial não admitido

30/10/2023, 11:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/10/2023, 11:47

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:21

Juntada de Petição de cota

18/05/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 01:06

Juntada de Certidão

28/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de TINUS INFORMATICA LTDA - EPP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de TINUS INFORMATICA LTDA - EPP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 23:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 22:00

Decorrido prazo de TINUS INFORMATICA LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 21:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

21/11/2022, 21:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2022, 15:57

Juntada de certidão de julgamento

17/11/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 07:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 09:53

Conclusos para despacho

26/10/2022, 21:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/10/2022, 10:37

Conclusos para despacho

05/07/2022, 21:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/07/2022, 20:36

Juntada de Certidão

05/07/2022, 20:31

Determinação de redistribuição por prevenção

04/07/2022, 10:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de cota

30/03/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:14

Juntada de certidão

02/12/2021, 18:40

Conclusos para despacho

02/12/2021, 18:40

Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/12/2021, 18:39

Recebidos os autos

01/12/2021, 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/12/2021, 11:44

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 11:44

ACÓRDÃO

•21/11/2022, 21:19

DESPACHO

•27/10/2022, 09:53

DESPACHO

•26/10/2022, 10:37

DESPACHO

•04/07/2022, 10:02

DESPACHO

•24/03/2022, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 11:43

SENTENÇA

•27/09/2021, 15:39

DESPACHO

•08/03/2021, 08:41

DESPACHO

•08/03/2021, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 17:12