Procedimento Comum Cível 0845345-75.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2020

Valor da Causa

R$ 13.990,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 24/04/2024

25/04/2024, 11:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de resposta

24/04/2024, 14:41

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS FERNANDO FERREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845345-75.2020.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] Vistos, etc. LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA, já qualificado nestes autos de PJE, ingressou com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISCOM REPETIÇÃO DE INDEBITO,

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS FERNANDO FERREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845345-75.2020.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] Vistos, etc. LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA, já qualificado nestes autos de PJE, ingressou com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISCOM REPETIÇÃO DE INDEBITO,

02/04/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

01/04/2024, 19:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:49

Conclusos para despacho

30/01/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:26

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:19

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 24/04/2024

25/04/2024, 11:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de resposta

24/04/2024, 14:41

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS FERNANDO FERREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845345-75.2020.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] Vistos, etc. LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA, já qualificado nestes autos de PJE, ingressou com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISCOM REPETIÇÃO DE INDEBITO,

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS FERNANDO FERREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845345-75.2020.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] Vistos, etc. LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA, já qualificado nestes autos de PJE, ingressou com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISCOM REPETIÇÃO DE INDEBITO,

02/04/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

01/04/2024, 19:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:49

Conclusos para despacho

30/01/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:26

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845345-75.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Libere-se o restante do valor dos honorários em favor do perito. Após, intimem-se as partes para se pronunciar acerca do laudo de id.81639208, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 29 de novembro de 2023. Josivaldo Félix de Olveira Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845345-75.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Libere-se o restante do valor dos honorários em favor do perito. Após, intimem-se as partes para se pronunciar acerca do laudo de id.81639208, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 29 de novembro de 2023. Josivaldo Félix de Olveira Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Juntada de Informações

04/12/2023, 12:02

Juntada de Alvará

01/12/2023, 19:52

Deferido o pedido de

29/11/2023, 18:49

Expedido alvará de levantamento

29/11/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/11/2023, 12:00

Conclusos para despacho

01/11/2023, 20:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/10/2023, 14:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de resposta

04/10/2023, 12:51

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845345-75.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845345-75.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/09/2023, 16:17

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845345-75.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de id.77682353, para autorizar o aproveitamento de prova emprestada do feito n.º 0844641-62 2020.8.15.2001. Fica desde já autorizada a expedição de alvará no importe de 50% do valor depositado pela parte, a título de adiantamento dos honorários periciais (art. 465, § 4º, CPC). Intime-se o Perito Oficial para, em cinco dias, designar o dia, hora e local

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:05

Juntada de Informações

14/09/2023, 09:44

Juntada de Alvará

13/09/2023, 16:58

Deferido o pedido de

12/09/2023, 19:01

Determinada diligência

12/09/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/08/2023, 10:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de resposta

24/07/2023, 11:54

Juntada de informação

20/07/2023, 13:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845345-75.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845345-75.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:29

Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:23

Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/06/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:09

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 09:31

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845345-75.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Conforme decisão em pedido de providência de nº 2020122764, de lavratura do Desembargador João Benedito da Silva, este Juízo segue o mesmo entendimento, nos seguintes termos: "A hipótese versada nos autos, a meu ver, é de relação consumerista, em que o Código de Defesa do Consumidor, no seu art. 6º, inciso VIII, prevê o ônus da prova. Assentada essa premissa, entendo q

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:21

Outras Decisões

11/05/2023, 20:24

Deferido o pedido de

11/05/2023, 20:24

Conclusos para despacho

11/04/2023, 20:16

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/12/2022, 19:44

Nomeado perito

12/12/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:35

Conclusos para despacho

07/11/2022, 20:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 20:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:43

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:26

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:57

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

19/06/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:01

Juntada de Petição de réplica

27/04/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/03/2022, 16:52

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de réplica

18/10/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 12:42

Conclusos para despacho

02/07/2021, 07:18

Juntada de Certidão

02/07/2021, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2021, 18:17

Conclusos para despacho

15/05/2021, 16:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/05/2021, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (IINSS) em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 20:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:52

Juntada de Ofício

17/02/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 15:14

Distribuído por sorteio

13/09/2020, 21:25

Documentos

DESPACHO

•14/09/2020, 15:14

DESPACHO

•17/02/2021, 19:03

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•22/03/2021, 20:17

DESPACHO

•15/05/2021, 18:17

DESPACHO

•05/07/2021, 12:42

DESPACHO

•13/09/2021, 11:32

DESPACHO

•22/03/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 17:01

DECISÃO

•02/09/2022, 09:43

DECISÃO

•12/12/2022, 15:35

DECISÃO

•12/12/2022, 15:35

DECISÃO

•11/05/2023, 20:24

DECISÃO

•12/05/2023, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 11:26

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•14/09/2020, 15:14

DESPACHO

•17/02/2021, 19:03

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•22/03/2021, 20:17

DESPACHO

•15/05/2021, 18:17

DESPACHO

•05/07/2021, 12:42

DESPACHO

•13/09/2021, 11:32

DESPACHO

•22/03/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 17:01

DECISÃO

•02/09/2022, 09:43

DECISÃO

•12/12/2022, 15:35

DECISÃO

•12/12/2022, 15:35

DECISÃO

•11/05/2023, 20:24

DECISÃO

•12/05/2023, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 11:26

DESPACHO

•12/09/2023, 19:01

DESPACHO

•14/09/2023, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 20:25

DECISÃO

•29/11/2023, 18:49

DECISÃO

•04/12/2023, 12:05

SENTENÇA

•01/04/2024, 19:02

SENTENÇA

•01/04/2024, 22:02