Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803259-59.2023.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.245,49

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/05/2026, 17:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAPIM E CUITE DE MAMANGUAPE em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:27

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/02/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 09:19

Conclusos para despacho

04/11/2025, 07:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:53

Juntada de certidão de prevenção

03/11/2025, 13:08

Recebidos os autos

03/11/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

24/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(44)

Conclusos para despacho

09/05/2026, 17:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAPIM E CUITE DE MAMANGUAPE em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:27

Publicado Expediente em 04/02/2026.

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/02/2026, 13:05

Despacho

•06/11/2025, 10:53

04/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/02/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 09:19

Conclusos para despacho

04/11/2025, 07:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:53

Juntada de certidão de prevenção

03/11/2025, 13:08

Recebidos os autos

03/11/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDNIÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00, até 21 de Julho de 2025.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDNIÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00, até 21 de Julho de 2025.

03/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 16/06/2025

27/06/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAPIM E CUITE DE MAMANGUAPE em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 07:21

Julgado procedente o pedido

22/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 20:45

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 08:55

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 05:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:23

Conclusos para despacho

26/06/2024, 07:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/06/2024, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 08:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAPIM E CUITE DE MAMANGUAPE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:03

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAPIM E CUITE DE MAMANGUAPE (07.622.044/0001-00).

26/10/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 07:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2023, 12:32

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 12:32

Despacho

•06/11/2025, 09:19

Documento de Comprovação

•03/11/2025, 17:53

Documento de Comprovação

•03/11/2025, 17:53

Acórdão

•23/07/2025, 11:15

Despacho

•30/06/2025, 12:19

Sentença

•23/04/2025, 07:21

Sentença

•22/04/2025, 14:34

Despacho

•29/08/2024, 16:43

Despacho

•29/08/2024, 15:23

Despacho

•29/04/2024, 08:05

Despacho

•26/10/2023, 07:49