Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803903-56.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.997,80

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

ANTONIO VALDIVINO LIMA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA

OAB/PE 59310·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ANTONIO VALDIVINO LIMA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:38

Outras Decisões

27/04/2026, 11:18

Juntada de Decisão

23/04/2026, 17:16

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:11

Conclusos ao Juiz Leigo

26/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:13

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIVINO LIMA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:46

Todas as movimentações(54)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:38

Outras Decisões

27/04/2026, 11:18

Juntada de Decisão

23/04/2026, 17:16

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:16

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 10:38

Decisão

•27/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:11

Conclusos ao Juiz Leigo

26/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:13

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIVINO LIMA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:46

Publicado Expediente em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:47

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 11:58

Juntada de Decisão

21/11/2025, 20:35

Conclusos para despacho

21/11/2025, 20:35

Conclusos ao Juiz Leigo

21/10/2025, 15:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de réplica

31/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de contestação

11/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:06

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0803903-56.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Relatório dispensado. Decido. Quanto ao pleito de tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, caput e § 3º c/c. 303, do CPC/2015, tem ele cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição superficial, a pa

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:59

Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2025, 10:48

Determinada a citação de (HERDEIRO) casado com VILMA DA SILVA SOUZA VALDIVINO LIMA registrado(a) civilmente como ANTONIO VALDIVINO LIMA - CPF: 520.688.384-00 (AUTOR), Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU) e PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (REU)

20/05/2025, 10:48

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:51

Indeferido o pedido de (HERDEIRO) casado com VILMA DA SILVA SOUZA VALDIVINO LIMA registrado(a) civilmente como ANTONIO VALDIVINO LIMA - CPF: 520.688.384-00 (AUTOR)

25/03/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 11:29

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:20

Determinada a emenda à inicial

19/02/2025, 10:20

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de contestação

13/02/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 19:39

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2025, 10:39

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 10:39

Despacho

•24/11/2025, 11:58

Decisão

•20/05/2025, 10:48

Decisão

•07/04/2025, 13:51

Decisão

•25/03/2025, 11:29

Despacho

•19/02/2025, 10:20

Despacho

•29/01/2025, 19:39