Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804592-71.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.079,73

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Central de Ajuda

JOSE ADOLFO CARNIATO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO BATISTA FELIPE

OAB/PB 18721·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA FILHO

OAB/DF 33098·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JOSE ADOLFO CARNIATO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ADOLFO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de JOSE ADOLFO CARNIATO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:24

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:46

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de JOSE ADOLFO CARNIATO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:55

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0804592-71.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, para juntar o comprovante de pagamento do IPVA de 2023, conforme afirmado no id. 109663627. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:17

Determinada diligência

20/05/2025, 10:23

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:34

Todas as movimentações(79)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de JOSE ADOLFO CARNIATO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:24

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 10:46

Despacho

•25/02/2026, 10:46

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legal

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25/02/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:46

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de JOSE ADOLFO CARNIATO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:55

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0804592-71.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, para juntar o comprovante de pagamento do IPVA de 2023, conforme afirmado no id. 109663627. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:17

Determinada diligência

20/05/2025, 10:23

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:03

Decorrido prazo de JOSE ADOLFO CARNIATO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:20

Determinada diligência

17/02/2025, 12:12

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 20:11

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2024, 18:29

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:18

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:33

Juntada de despacho

31/01/2024, 07:39

Recebidos os autos

31/01/2024, 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/01/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 08:36

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 08:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/10/2023, 15:37

Recebidos os autos

26/10/2023, 11:18

Juntada de certidão de prevenção

26/10/2023, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2023, 09:16

Decorrido prazo de JOSE ADOLFO CARNIATO em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:36

Decorrido prazo de JOSE ADOLFO CARNIATO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de recurso inominado

09/08/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:42

Julgado procedente em parte do pedido

04/08/2023, 12:38

Juntada de Projeto de sentença

22/07/2023, 15:25

Conclusos para despacho

22/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:55

Conclusos ao Juiz Leigo

07/07/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 11/07/2023 11:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

07/07/2023, 09:26

Juntada de Decisão

07/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:33

Juntada de Decisão

26/04/2023, 14:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/07/2023 11:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

26/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2023, 12:44

Conclusos para decisão

08/03/2023, 19:59

Juntada de Petição de contestação

08/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/03/2023, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 19:45

Juntada de Petição de substabelecimento

13/02/2023, 18:10

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:47

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 17:47

Despacho

•20/05/2025, 10:23

Despacho

•17/02/2025, 16:20

Despacho

•17/02/2025, 12:12

Despacho

•10/09/2024, 20:11

Despacho

•05/06/2024, 13:38

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•30/01/2024, 21:29

Despacho

•20/01/2024, 11:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/10/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2023, 21:26

Acórdão

•29/09/2023, 19:42

Todos os documentos(22)

Despacho

•25/02/2026, 10:46

Despacho

•25/02/2026, 10:46

Despacho

•20/05/2025, 10:23

Despacho

•17/02/2025, 16:20

Despacho

•17/02/2025, 12:12

Despacho

•10/09/2024, 20:11

Despacho

•05/06/2024, 13:38

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•30/01/2024, 21:29

Despacho

•20/01/2024, 11:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/10/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2023, 21:26

Acórdão

•29/09/2023, 19:42

Decisão

•04/09/2023, 12:10

Sentença

•04/08/2023, 12:42

Sentença

•04/08/2023, 12:38

Projeto de sentença

•22/07/2023, 15:25

Decisão

•20/03/2023, 12:44

Despacho

•13/02/2023, 19:45

Outros Documentos

•01/02/2023, 17:47