Cumprimento de sentença 0810308-89.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.733,68

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

SERGIO ROBERTO ARAGAO DE AMORIM

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

SERGIO ROBERTO ARAGAO DE AMORIM

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:43

Juntada de Petição de parecer

05/03/2026, 16:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:12

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810308-89.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Apresentados os cálculos para liquidação do débito, arbitro honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 15% sobre o valor da execução. Intime-se o promovido/executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

03/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:07

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2025, 16:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:12

Todas as movimentações(47)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:43

Juntada de Petição de parecer

05/03/2026, 16:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 14:01

Despacho

•02/07/2025, 15:07

04/02/2026, 14:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:12

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810308-89.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Apresentados os cálculos para liquidação do débito, arbitro honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 15% sobre o valor da execução. Intime-se o promovido/executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

03/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:07

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2025, 16:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/12/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/12/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 09:07

Conclusos para despacho

19/12/2024, 08:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/10/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 09:44

Conclusos para despacho

11/10/2024, 07:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/08/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2024, 08:53

Conclusos para despacho

02/07/2024, 07:14

Recebidos os autos

20/06/2024, 10:21

Juntada de certidão de prevenção

20/06/2024, 10:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/04/2020, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:09

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 08:04

Julgado procedente o pedido

09/01/2020, 15:54

Conclusos para despacho

30/08/2019, 12:21

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 01:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 17:48

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 18:55

Conclusos para despacho

23/03/2017, 16:08

Distribuído por sorteio

06/03/2017, 11:37

Despacho

•02/07/2025, 15:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 16:35

Despacho

•19/12/2024, 09:07

Despacho

•16/10/2024, 09:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2024, 11:11

Despacho

•28/07/2024, 15:18

Despacho

•02/07/2024, 15:48

Acórdão

•26/04/2024, 09:12

Despacho

•01/04/2024, 11:01

Despacho

•26/03/2024, 11:11

Decisão

•28/03/2023, 21:59

Decisão

•14/12/2020, 09:40

Sentença

•10/01/2020, 08:04

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/02/2026, 14:01

Despacho

•02/07/2025, 15:07

Despacho

•02/07/2025, 15:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 16:35

Despacho

•19/12/2024, 09:07

Despacho

•16/10/2024, 09:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2024, 11:11

Despacho

•28/07/2024, 15:18

Despacho

•02/07/2024, 15:48

Acórdão

•26/04/2024, 09:12

Despacho

•01/04/2024, 11:01

Despacho

•26/03/2024, 11:11

Decisão

•28/03/2023, 21:59

Decisão

•14/12/2020, 09:40

Sentença

•10/01/2020, 08:04

Sentença

•09/01/2020, 15:54

Despacho

•31/07/2017, 17:49