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Apelação CívelAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

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Partes do Processo

SIGISMUNDO GONCALVES SOUTO MAIOR JUNIOR

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/06/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA AMORIM em 08/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GERMANO DE FIGUEIREDO em 08/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recurso Especial não admitido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GERMANO DE FIGUEIREDO em 07/08/2023 23:59.

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(21)