Apelação / Remessa Necessária 0825798-83.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ALTAMIR CHAGAS DA SILVA

CPF

Autor

EDNALDO ROCHA DE VASCONCELOS

CPF

Autor

ERIVAN ROCHA DE VASCONCELOS

CPF

Autor

FRANCISCO LOPES DO CARMO

CPF

Autor

HELAYNE DE CASSIA CARNEIRO PEDRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ALTAMIR CHAGAS DA SILVA

CPF

Autor

EDNALDO ROCHA DE VASCONCELOS

CPF

Autor

ERIVAN ROCHA DE VASCONCELOS

CPF

Autor

FRANCISCO LOPES DO CARMO

CPF

Autor

HELAYNE DE CASSIA CARNEIRO PEDRO

CPF

Autor

JEREMIAS MONTEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE DE LIMA PESSOA

CPF

Autor

JOSE TOMAZ DE MEDEIROS IRMAO

CPF

Autor

LEONIDAS LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA CELIA SILVA DE ANDRADE

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 21/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de resposta

28/07/2025, 08:07

Publicado Expediente em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:17

Conhecido o recurso de ALTAMIR CHAGAS DA SILVA - CPF: 018.575.024-93 (APELANTE) e não-provido

24/07/2025, 07:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:37

Publicado Intimação de Pauta em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2025, 15:22

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 21/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de resposta

28/07/2025, 08:07

Publicado Expediente em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 07:44

DESPACHO

•30/06/2025, 08:18

24/07/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:17

Conhecido o recurso de ALTAMIR CHAGAS DA SILVA - CPF: 018.575.024-93 (APELANTE) e não-provido

24/07/2025, 07:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:37

Publicado Intimação de Pauta em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 08:18

Conclusos para despacho

26/06/2025, 07:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/06/2025, 22:07

Juntada de Certidão

17/06/2025, 17:05

Conclusos para despacho

17/06/2025, 17:05

Recebidos os autos

17/06/2025, 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2025, 16:32

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 16:32

DESPACHO

•25/06/2025, 22:07

SENTENÇA

•18/10/2024, 13:48

DECISÃO

•15/04/2020, 18:34

DECISÃO

•28/05/2019, 15:40