Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0836018-72.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

JUCIE MENDES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR LIMA ROCHA

OAB/PB 28738·CPF·Representa: Autor

LORENA CARNEIRO PEIXOTO

OAB/PB 22374·CPF·Representa: Autor

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE

OAB/PB 14742·CPF·Representa: Autor

CAMILA THARCIANA DE MACEDO

OAB/PB 15435·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JUCIE MENDES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 21:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:56

Juntada de RPV

26/02/2026, 11:48

Juntada de RPV

26/02/2026, 11:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/02/2026, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:59

Publicado Sentença em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JUCIE MENDES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DA CONTADORIA. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado, apresentando ca´lculo de liquidação do débito Intimado, o executado ofere Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0836018-72.2021.8.15.2001 [Gratificações e Adicionais]

03/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 21:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:56

Juntada de RPV

26/02/2026, 11:48

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 15:08

Sentença

•02/07/2025, 15:08

Juntada de RPV

26/02/2026, 11:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/02/2026, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:59

Publicado Sentença em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JUCIE MENDES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DA CONTADORIA. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado, apresentando ca´lculo de liquidação do débito Intimado, o executado ofere Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0836018-72.2021.8.15.2001 [Gratificações e Adicionais]

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JUCIE MENDES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DA CONTADORIA. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado, apresentando ca´lculo de liquidação do débito Intimado, o executado ofere Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0836018-72.2021.8.15.2001 [Gratificações e Adicionais]

03/07/2025, 00:00

Outras Decisões

02/07/2025, 15:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/07/2025, 15:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/07/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:08

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 15:23

Realizado Cálculo de Liquidação

28/02/2025, 21:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

28/02/2025, 21:06

Recebidos os autos

28/02/2025, 21:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:31

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:06

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/02/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:37

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/10/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2023, 09:13

Recebidos os autos

13/10/2023, 23:31

Juntada de certidão de prevenção

13/10/2023, 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2022, 10:09

Juntada de

22/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 01:48

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2022, 13:55

Juntada de Petição de apelação

24/01/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:17

Julgado procedente o pedido

13/01/2022, 09:22

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 03:13

Juntada de Petição de réplica

17/11/2021, 15:34

Juntada de Petição de contestação

14/10/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 19:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/10/2021, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 19:38

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2021, 16:43

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

27/09/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JUCIE MENDES - CPF: 691.711.904-06 (AUTOR).

16/09/2021, 16:11

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 07:48

Despacho

•15/03/2024, 14:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/02/2024, 12:44

Decisão

•30/01/2024, 08:39

Decisão

•19/01/2024, 12:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2023, 17:27

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:13

Acórdão

•06/09/2023, 10:15

Despacho

•16/08/2023, 09:22

Despacho

•15/08/2023, 09:25

Todos os documentos(29)

Sentença

•02/07/2025, 15:08

Sentença

•02/07/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 07:48

Despacho

•15/03/2024, 14:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/02/2024, 12:44

Decisão

•30/01/2024, 08:39

Decisão

•19/01/2024, 12:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2023, 17:27

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:13

Acórdão

•06/09/2023, 10:15

Despacho

•16/08/2023, 09:22

Despacho

•15/08/2023, 09:25

Despacho

•12/07/2023, 12:04

Acórdão

•23/05/2023, 07:46

Despacho

•26/04/2023, 09:31

Despacho

•17/04/2023, 14:59

Documento Jurisprudência

•13/02/2023, 17:56

Documento Jurisprudência

•13/02/2023, 17:56

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•15/12/2022, 17:40

Decisão

•22/07/2022, 12:10

Sentença

•13/01/2022, 09:22

Documento Jurisprudência

•17/11/2021, 15:34

Documento Jurisprudência

•17/11/2021, 15:34

Despacho

•13/10/2021, 19:38

Decisão

•16/09/2021, 16:11

Outros Documentos

•13/09/2021, 13:50