Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835418-80.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 132.098,20

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:24

Publicado Certidão em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:24

Publicado Certidão em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:26

Juntada de Certidão

28/04/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:24

Juntada de documento de comprovação

28/04/2026, 09:23

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:58

Juntada de RPV

18/03/2026, 12:41

Outras Decisões

16/03/2026, 10:07

Todas as movimentações(139)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:24

Publicado Certidão em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:24

Publicado Certidão em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 10:07

Despacho

•05/03/2026, 13:19

28/04/2026, 09:26

Juntada de Certidão

28/04/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:24

Juntada de documento de comprovação

28/04/2026, 09:23

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:58

Juntada de RPV

18/03/2026, 12:41

Outras Decisões

16/03/2026, 10:07

Conclusos para despacho

12/03/2026, 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2026, 12:39

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:48

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:45

Processo Desarquivado

27/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2026, 11:18

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 12:06

Juntada de Certidão

25/02/2026, 12:05

Juntada de documento de comprovação

25/02/2026, 12:02

Desentranhado o documento

25/02/2026, 11:58

Juntada de documento de comprovação

25/02/2026, 11:57

Juntada de Certidão

21/02/2026, 13:58

Determinada a expedição do alvará de levantamento

20/02/2026, 12:18

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:31

Juntada de documento de comprovação

20/02/2026, 10:52

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/02/2026, 09:26

Conclusos para despacho

19/02/2026, 00:05

Juntada de Certidão

19/02/2026, 00:05

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/02/2026, 13:03

Conclusos para despacho

12/02/2026, 06:59

Juntada de outros documentos

11/02/2026, 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2026, 10:01

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:36

Juntada de RPV

05/11/2025, 13:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/11/2025, 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2025, 10:57

Conclusos para despacho

04/11/2025, 06:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 07:41

Processo Desarquivado

07/10/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 07:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2025, 22:04

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 10:02

Recebidos os autos

22/09/2025, 09:03

Juntada de certidão de prevenção

22/09/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDNIÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 14/07/2025 às 14:00 até 21/07/2025.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDNIÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 14/07/2025 às 14:00 até 21/07/2025.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDNIÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00, até 21 de Julho de 2025.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDNIÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00, até 21 de Julho de 2025.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDNIÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00, até 21 de Julho de 2025.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDNIÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00, até 21 de Julho de 2025.

03/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2024, 07:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:24

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2024, 17:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de apelação

30/01/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 07:51

Julgado procedente o pedido

29/01/2024, 07:44

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 18:12

Juntada de Petição de parecer

24/01/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 18:41

Conclusos para despacho

15/12/2023, 08:39

Juntada de Certidão

15/12/2023, 08:37

Juntada de Certidão

15/12/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:58

Conclusos para despacho

09/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

03/12/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 16:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:01

Juntada de outros documentos

29/09/2023, 10:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:33

Juntada de Certidão

21/09/2023, 08:31

Juntada de Alvará

21/09/2023, 07:29

Juntada de outros documentos

20/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de cota

14/09/2023, 09:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 09:46

Conclusos para decisão

13/09/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 16:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de contestação

24/08/2023, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 08:02

Conclusos para despacho

17/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de comunicações

25/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:43

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 07:56

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 07:54

Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2023, 12:15

Juntada de outros documentos

04/07/2023, 12:13

Conclusos para decisão

30/06/2023, 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/06/2023, 07:11

Determinada a redistribuição dos autos

29/06/2023, 13:08

Declarada incompetência

29/06/2023, 13:08

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 07:58

Despacho

•05/03/2026, 12:02

Despacho

•02/03/2026, 07:55

Despacho

•27/02/2026, 13:48

Despacho

•20/02/2026, 12:18

Despacho

•19/02/2026, 09:26

Despacho

•12/02/2026, 13:03

Decisão

•02/02/2026, 09:15

Decisão

•01/02/2026, 10:01

Decisão

•05/11/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 07:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2025, 22:04

Outros Documentos

•06/10/2025, 22:04

Todos os documentos(42)

Decisão

•16/03/2026, 10:07

Despacho

•05/03/2026, 13:19

Despacho

•05/03/2026, 12:02

Despacho

•02/03/2026, 07:55

Despacho

•27/02/2026, 13:48

Despacho

•20/02/2026, 12:18

Despacho

•19/02/2026, 09:26

Despacho

•12/02/2026, 13:03

Decisão

•02/02/2026, 09:15

Decisão

•01/02/2026, 10:01

Decisão

•05/11/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 07:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2025, 22:04

Outros Documentos

•06/10/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:02

Acórdão

•25/07/2025, 14:42

Despacho

•30/06/2025, 08:17

Despacho

•26/06/2025, 01:14

Despacho

•14/04/2025, 20:36

Decisão

•08/04/2025, 16:06

Acórdão

•29/08/2024, 12:42

Despacho

•23/07/2024, 20:02

Despacho

•19/07/2024, 18:27

Documento de Comprovação

•10/07/2024, 12:24

Documento de Comprovação

•10/07/2024, 12:24

Despacho

•08/07/2024, 09:08

Acórdão

•06/05/2024, 12:09

Despacho

•16/04/2024, 00:47

Despacho

•12/04/2024, 09:11

Sentença

•29/01/2024, 07:52

Sentença

•29/01/2024, 07:51

Sentença

•29/01/2024, 07:44

Despacho

•21/12/2023, 18:41

Despacho

•11/12/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 16:01

Decisão

•13/09/2023, 09:46

Despacho

•17/08/2023, 08:02

Outros Documentos

•15/08/2023, 16:32

Decisão

•04/07/2023, 12:15

Decisão

•29/06/2023, 13:08

Documento de Comprovação

•29/06/2023, 07:58