Execução de Título Extrajudicial 0800908-70.2025.8.15.2001 - TJPB

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800908-70.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: ALLUMO RENTAL LTDA EXECUTADO: JULIANA LOURDES FRAZAO DOS SANTOS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Prestação de Serviços] Vistos, etc. Dispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de execução fundada em título extrajudicial em que persegue a parte exequente o pagamento de valores não adimplidos pela parte executada. Inicialmente, nos termos da Decisão de ID Num. 127344922, observando-se o disposto no art. 854 do CPC, foi solicitado o bloqueio on line de valores através do SISBAJUD, onde, após tramitação administrativa do sistema, restou integralmente frutífera a penhora determinada, conforme documento em anexo. Contudo, a parte exequente peticionou no último evento informando a quitação da dívida pela parte executada, sendo, por consequência, requerida a extinção do feito, bem como a liberação/baixa de qualquer bloqueio/penhora realizada em nome do executado(a). Sendo assim, procedo a expedição de nova ordem objetivando o desbloqueio integral dos respectivos valores alcançados, conforme documento em anexo, salientando-se, ainda, que a determinação deverá ser cumprida no dia útil bancário seguinte, conforme regulamento administrativo do referido sistema. Desta forma, há de se extinguir a execução, nos termos do art. 924, II, da Lei Adjetiva Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; EX POSITIS, por tudo que dos autos constam, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, II, do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi art. 55 da Lei 9.099/95. Publicado e Registrado Eletronicamente. Intime(m)-se. Ato contínuo, tendo em vista a ausência de interesse recursal, em razão da quitação realizada, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 11:21

Determinado o arquivamento

15/12/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:06

Deferido o pedido de

17/11/2025, 09:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2025, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2025, 09:19

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:27

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800908-70.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: ALLUMO RENTAL LTDA EXECUTADO: JULIANA LOURDES FRAZAO DOS SANTOS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Prestação de Serviços] Vistos, etc. Defiro o pedido de consulta de bens em nome da executada através do sistema INFOJUD. No entanto, realizada pesquisa no referido sistema, não foram localizados bens de titularidade da parte executada para fins de bloqueio, conforme comprovante anexo. Sendo assim, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a referida consulta, bem como para que indique meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:02

Deferido o pedido de

30/10/2025, 22:02

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:42

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800908-70.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: ALLUMO RENTAL LTDA EXECUTADO: JULIANA LOURDES FRAZAO DOS SANTOS Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da presente ação, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO de Id. " 125215505". Advogado do(a) EXEQUENTE: LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA - PE30183-D Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 17 de outubro de 2025, De ordem, NEY SAULO INTERAMINENSE RODRIGUES, Analista Judiciário. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE/EXEQUENTE DE DESPACHO/DECISÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Prestação de Serviços]

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 21:18

Conclusos para despacho

14/10/2025, 20:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/10/2025, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2025, 12:26

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 13:46

Deferido o pedido de

29/09/2025, 10:38

Determinada diligência

29/09/2025, 10:38

Conclusos para despacho

26/09/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 14:08

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800908-70.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: ALLUMO RENTAL LTDA EXECUTADO: JULIANA LOURDES FRAZAO DOS SANTOS Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da presente ação, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO de Id. " 123569209". Advogado do(a) EXEQUENTE: LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA - PE30183-D Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 18 de setembro de 2025, De ordem, NEY SAULO INTERAMINENSE RODRIGUES, Analista Judiciário. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE/EXEQUENTE DE DESPACHO/DECISÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Prestação de Serviços]

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:35

Indeferido o pedido de ALLUMO RENTAL LTDA - CNPJ: 39.832.104/0001-06 (EXEQUENTE)

18/09/2025, 11:39

Determinada diligência

18/09/2025, 11:39

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:33

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800908-70.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: ALLUMO RENTAL LTDA EXECUTADO: JULIANA LOURDES FRAZAO DOS SANTOS Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da presente ação, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO de Id. " 122666336". Advogado do(a) EXEQUENTE: LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA - PE30183-D Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 8 de setembro de 2025, De ordem, NEY SAULO INTERAMINENSE RODRIGUES, Analista Judiciário. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE/EXEQUENTE DE DESPACHO/DECISÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Prestação de Serviços]

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:14

Deferido o pedido de

03/09/2025, 12:28

Determinada diligência

03/09/2025, 12:28

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:24

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800908-70.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: ALLUMO RENTAL LTDA EXECUTADO: JULIANA LOURDES FRAZAO DOS SANTOS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Prestação de Serviços] Vistos, etc. Defiro o pedido de consulta de veículos através do sistema RENAJUD. No entanto, realizada pesquisa no referido sistema, não foram localizados bens de titularidade da parte executada para fins de bloqueio, conforme comprovante anexo. Sendo assim, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a referida consulta, bem como para que indique meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:26

Deferido o pedido de

20/08/2025, 10:48

Determinada diligência

20/08/2025, 10:48

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:01

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800908-70.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: ALLUMO RENTAL LTDA EXECUTADO: JULIANA LOURDES FRAZAO DOS SANTOS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Prestação de Serviços] Vistos, etc. Citada a parte executada para pagamento do título executivo extrajudicial, esta permaneceu inerte. Tendo a exequente requerido a penhora online, via SISBAJUD, com a finalidade de obter a garantia do pagamento da dívida executada, DEFIRO o pedido de penhora online através do Sistema SISBAJUD. Por conseguinte, segue RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES, emitido pelo referido sistema e que passa a fazer parte integrante do presente despacho. E, emerge do sistema SISBAJUD que não fora alcançado qualquer valor junto aos ativos financeiros da parte executada, conforme anexo. Assim, INTIME-SE a parte exequente para que, dentro de 05 (cinco) dias, indique outras medidas constritivas cabíveis, juntando o competente memorial atualizado de débito, sob pena de extinção nos termos do art. 53, par. 4º, da Lei nº 9.099/1995. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:12

Deferido o pedido de

24/07/2025, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2025, 14:53

Determinada diligência

24/07/2025, 14:53

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:33

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800908-70.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: ALLUMO RENTAL LTDA EXECUTADO: JULIANA LOU EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Prestação de Serviços]

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:07

Determinada diligência

26/06/2025, 21:44

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:37

Decorrido prazo de JULIANA LOURDES FRAZAO DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

12/06/2025, 09:42

Juntada de entregue (ecarta)

12/06/2025, 09:42

Expedição de Carta.

16/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/03/2025, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:23

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/02/2025, 03:07

Expedição de Carta.

05/02/2025, 15:32

Determinada diligência

03/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão

13/01/2025, 06:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/01/2025, 14:29

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 14:29

—

Publicado Expediente em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Deferido o pedido de

Determinado o bloqueio/penhora on line

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 10/11/2025.

Todas as movimentações(90)

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