Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800590-05.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2016

Valor da Causa

R$ 201.586,96

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:41

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:41

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:19

Homologados os cálculos

07/04/2026, 13:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/04/2026, 13:49

Conclusos para despacho

30/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:11

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 17:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:36

Todas as movimentações(76)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:41

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:41

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/05/2016, 12:08

Despacho

•20/08/2020, 08:35

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22/04/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:19

Homologados os cálculos

07/04/2026, 13:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/04/2026, 13:49

Conclusos para despacho

30/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:11

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 17:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800590-05.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CONECTIVE.NET INFORMATICA EIRELI - ME - ME De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Pr TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:36

Juntada de certidão de prevenção

22/04/2024, 12:05

Recebidos os autos

22/04/2024, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2023, 17:26

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800590-05.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CONECTIVE.NET INFORMATICA EIRELI - ME - ME ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL Fórum Cível - 8º Andar - Av. João Machado, s/n – CEP 58.013-520 - Centro, João Pessoa – PB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 20:28

Juntada de Petição de apelação

05/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:39

Decorrido prazo de CONECTIVE.NET INFORMATICA EIRELI - ME - ME em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800590-05.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CONECTIVE.NET INFORMATICA EIRELI - ME - ME EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA CDA. ART. 924, III, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional:(83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/05/2023, 14:39

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2022, 17:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/06/2021, 10:53

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2021, 14:50

Conclusos para despacho

17/03/2021, 05:52

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 08:57

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 20:44

Conclusos para despacho

07/11/2020, 15:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/11/2020, 15:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 08:35

Conclusos para despacho

04/08/2020, 06:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:33

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 21:53

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2020, 07:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2019, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 17:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016, 17:37

Conclusos para despacho

05/04/2016, 18:36

Juntada de Petição de petição

13/01/2016, 16:15

Distribuído por sorteio

11/01/2016, 17:47

Despacho

•29/01/2021, 20:44

Despacho

•21/03/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 17:48

Sentença

•04/05/2023, 14:39

Sentença

•12/05/2023, 10:46

Petição

•26/06/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:33

Despacho

•22/08/2023, 12:17

Despacho

•18/01/2024, 14:07

Acórdão

•20/02/2024, 20:08

Petição

•25/03/2024, 15:29

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/05/2016, 12:08

Despacho

•20/08/2020, 08:35

Despacho

•29/01/2021, 20:44

Despacho

•21/03/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 17:48

Sentença

•04/05/2023, 14:39

Sentença

•12/05/2023, 10:46

Petição

•26/06/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:33

Despacho

•22/08/2023, 12:17

Despacho

•18/01/2024, 14:07

Acórdão

•20/02/2024, 20:08

Petição

•25/03/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:51

Petição

•10/05/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:11

Decisão

•07/04/2026, 13:49