Apelação Cível 0801169-62.2020.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha 1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS

OAB/PB 17586·CPF·Representa: Réu

EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO

OAB/PB 4350·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

PEDRO CAETANO SOBRINHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:38

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2026, 16:34

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 09:10

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:38

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 09:10

Despacho

•19/11/2025, 09:05

18/03/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2026, 16:34

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 09:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de cota

09/12/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:34

Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:34

Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:24

Publicado Intimação de Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:24

Publicado Intimação de Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 22:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 09:05

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2025, 10:23

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:08

Publicado Expediente em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:20

Conhecido o recurso de PEDRO CAETANO SOBRINHO - CPF: 035.567.004-68 (APELADO) e não-provido

29/07/2025, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de cota

11/07/2025, 09:44

Publicado Intimação de Pauta em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 10:23

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2025, 15:14

Conclusos para despacho

14/05/2025, 06:34

Juntada de Petição de parecer

14/05/2025, 06:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:53

Juntada de Certidão

19/03/2025, 13:07

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:07

Recebidos os autos

19/03/2025, 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2025, 11:00

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 11:00

Despacho

•18/11/2025, 10:23

Acórdão

•29/07/2025, 12:40

Despacho

•01/07/2025, 10:23

Despacho

•30/06/2025, 15:14

Despacho

•03/04/2025, 12:53

Sentença

•29/11/2024, 13:13

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 08:42

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 08:42

Despacho

•04/08/2021, 13:31

Despacho

•06/07/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 08:47

Decisão

•27/04/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 09:13

Todos os documentos(17)

Acórdão

•19/12/2025, 09:10

Despacho

•19/11/2025, 09:05

Despacho

•18/11/2025, 10:23

Acórdão

•29/07/2025, 12:40

Despacho

•01/07/2025, 10:23

Despacho

•30/06/2025, 15:14

Despacho

•03/04/2025, 12:53

Sentença

•29/11/2024, 13:13

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 08:42

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 08:42

Despacho

•04/08/2021, 13:31

Despacho

•06/07/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 08:47

Decisão

•27/04/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 16:50

Decisão

•26/05/2020, 12:10