Divórcio Consensual 0803109-29.2025.8.15.2003 - TJPB

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:20

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803109-29.2025.8.15.2003. REQUERENTES: ALVARO FILIPE MARQUES GONCALVES DE SALES e AMANDA FERNANDES DE ARAUJO RODRIGUES SENTENÇA DIVÓRCIO CONSENSUAL – COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – POSSIBILIDADE – INCIDÊNCIA DO ART. 487, III, 'b' DO CPC. - Havendo acordo entre as partes, deve ser homologado, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', CPC. EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Vistos os autos. ALVARO FILIPE MARQUES GONCALVES DE SALES e AMANDA FERNANDES DE ARAUJO RODRIGUES, já qualificados nos autos, através da defensoria pública, ajuizaram Ação de Divórcio Consensual, conforme alegações contidas na exordial, ocasião em que as partes a subscreveram, requerendo a decretação do divórcio naqueles termos. Relatados, DECIDO. Está prevista como uma das formas de extinção do processo com julgamento do mérito a transação entre as partes. No caso, as partes peticionaram conjuntamente, subscrevendo a inicial, pleiteando a respectiva decretação do divórcio. Desta feita, HOMOLOGO por sentença o ACORDO de ID. 112669594, para DECRETAR O DIVÓRCIO entre ALVARO FILIPE MARQUES GONCALVES DE SALES e AMANDA FERNANDES DE ARAUJO RODRIGUES, dissolvendo a sociedade conjugal havida entre eles, por via de consequência, DECLARO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, 'b”, do Código de Processo Civil em vigor. Defiro a gratuidade processual, posto que os autores comprovaram perceber quantia cujo pagamento das custas e demais despesas poderia comprometer o sustento próprio e da família. Dispensado o decurso do prazo do trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, conforme redação do art. 1.000, CPC, servindo a presente sentença de ofício e mandado de averbação ao cartório competente, mediante entrega pela própria parte, com o respectivo código QR, a quem deve ser fornecida certidão devidamente averbada sem ônus, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 1º, IX, do CPC, arquive-se, mediante baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

08/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALVARO FILIPE MARQUES GONCALVES DE SALES - CPF: 065.516.674-22 (REQUERENTE) e AMANDA FERNANDES DE ARAUJO RODRIGUES - CPF: 106.515.304-07 (REQUERENTE).

30/07/2025, 16:04

Homologada a Transação

30/07/2025, 16:04

Determinado o arquivamento

30/07/2025, 16:04

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 18:50

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803109-29.2025.8.15.2003. REQUERENTES: ALVARO FILIPE MARQUES GONCALVES DE SALES, AMANDA FERNANDES DE ARAUJO RODRIGUES EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Vistos os autos. Ante a análise dos autos, verifico que foram anexados unicamente declaração de curso superior em nom

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:02

Determinada a emenda à inicial

23/06/2025, 17:52

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:12

Determinada a emenda à inicial

19/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2025, 18:02

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 18:02

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Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

Publicado Expediente em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALVARO FILIPE MARQUES GONCALVES DE SALES - CPF: 065.516.674-22 (REQUERENTE) e AMANDA FERNANDES DE ARAUJO RODRIGUES - CPF: 106.515.304-07 (REQUERENTE).

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 04/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

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