Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0828003-46.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0828003-46.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 11:06

Juntada de certidão de prevenção

20/08/2025, 00:43

Recebidos os autos

20/08/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CICERO CLEMENTINO DOS SANTOS RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA FAZER JUS AOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA E DE PROVA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. INDEFERIMENTO DE PLANO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. NEGATIVA D EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDA TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR PROCESSO Nº 0828003-46.2023.8.15.2001

03/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2025, 09:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:18

Juntada de Petição de recurso inominado

30/10/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:22

Julgado improcedente o pedido

07/10/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 12:14

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 12:22

Documento Prova Emprestada

•30/10/2024, 14:42

—

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

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