Procedimento Comum Cível 0842430-92.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VISOR EMPREENDIMENTO METALURGICO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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Central de Ajuda

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

OAB/PB 13657·CPF·Representa: Autor

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ

OAB/PB 8795·CPF·Representa: Autor

ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO

OAB/PB 21647·CPF·Representa: Autor

JOHN TENORIO GOMES

OAB/PB 19478·CPF·Representa: Autor

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO

OAB/PB 16465·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

VISOR EMPREENDIMENTO METALURGICO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/PB

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:08

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 15:37

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/02/2026, 08:14

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/02/2026, 08:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:37

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:52

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:08

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 08:07

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 15:37

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legal

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25/02/2026, 15:37

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/02/2026, 08:14

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/02/2026, 08:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:37

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 6º e art. 10, do CPC-15, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar os pontos que consideram incontroversos, bem como aqueles que entendem já provados pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo ponto contro

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/07/2025, 08:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/06/2025, 21:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL/PB em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:19

Conclusos para despacho

27/02/2025, 23:01

Decorrido prazo de VISOR EMPREENDIMENTO METALURGICO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. - ME em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:03

Juntada de Petição de cota

27/12/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 22:47

Juntada de Petição de resposta

16/08/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 23:12

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 23:11

Juntada de Petição de contestação

16/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

21/06/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2024, 10:52

Conclusos para despacho

30/04/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 10:44

Conclusos para despacho

05/12/2023, 22:05

Decorrido prazo de VISOR EMPREENDIMENTO METALURGICO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:00

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/01/2023, 14:03

Outras Decisões

25/01/2023, 14:03

Conclusos para despacho

28/11/2022, 23:51

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:04

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:41

Processo Desarquivado

03/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

19/09/2021, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2021, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 12:55

Juntada de Certidão

07/10/2020, 19:33

Juntada de Certidão

24/08/2020, 20:37

Arquivado Provisoramente

25/06/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 03:13

Juntada de Certidão

20/04/2020, 20:54

Conclusos para despacho

16/04/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 18:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 18:36

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 16:33

Conclusos para despacho

10/05/2019, 13:32

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 15:08

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 16:08

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2016, 10:09

Conclusos para decisão

29/08/2016, 11:51

Distribuído por sorteio

29/08/2016, 11:51

Sentença

•11/02/2026, 08:14

Despacho

•01/07/2025, 08:39

Decisão

•18/12/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 23:12

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 23:11

Decisão

•21/05/2024, 08:55

Decisão

•21/05/2024, 08:52

Decisão

•17/05/2024, 10:52

Despacho

•07/12/2023, 12:39

Despacho

•06/12/2023, 10:44

Decisão

•01/11/2023, 12:54

Decisão

•25/01/2023, 14:03

Despacho

•07/08/2022, 12:53

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 08:07

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 15:37

Sentença

•11/02/2026, 08:14

Despacho

•01/07/2025, 08:39

Decisão

•18/12/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 23:12

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 23:11

Decisão

•21/05/2024, 08:55

Decisão

•21/05/2024, 08:52

Decisão

•17/05/2024, 10:52

Despacho

•07/12/2023, 12:39

Despacho

•06/12/2023, 10:44

Decisão

•01/11/2023, 12:54

Decisão

•25/01/2023, 14:03

Despacho

•07/08/2022, 12:53

Despacho

•03/08/2022, 16:04

Documento de Comprovação

•07/10/2020, 19:33

Despacho

•17/06/2020, 03:13

Despacho

•03/09/2019, 18:52

Despacho

•03/09/2019, 18:36

Despacho

•15/02/2017, 16:08