Cumprimento de sentença 0800469-44.2019.8.15.0231 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800469-44.2019.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800469-44.2019.8.15.0231 DECISÃO Vistos etc., O perito Ítalo Henrique Alves da Fonseca manifestou aceite à realização da prova técnica determinada nos autos, ocasião em que requereu a majoração dos honorários periciais inicialmente fixados para o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destacando principalmente a relevância, o vulto, o risco, a complexidade e a quantidade de horas de trabalho. Além disso, indicou que esse valor é o praticado no âmbito do TJPB para as demandas semelhantes. É o relatório. Decido. Como é cediço, os honorários periciais devem ser fixados em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade da matéria, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço. Na hipótese, o profissional nomeado indicou elementos idôneos para a majoração, destacando que a relevância da prova técnica, o vulto, o risco, a complexidade e a quantidade de horas de trabalho. Sem olvidar, me parece claro que não se pode fixar um valor muito aquém do razoável, gerando desinteresse dos respectivos profissionais liberais, até porque a parte vencida deverá ressarcir o montante correspondente ao FEPJ. Portanto, a regra será de que o trabalho do profissional liberal deverá ser remunerado de forma a despertar o interesse na atuação desse ramo profissional, sob pena de eternização das demandas, como vem ocorrendo no presente caso concreto, com repercussões negativas nos índices de produtividade do TJPB. Nesse cenário, MAJORO os honorários periciais para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com fundamento no art. 5º da Resolução n.º 09/2017 do TJPB. Solicite-se a reserva orçamentária à douta Presidência do TJ/PB, por deliberação do Conselho da Magistratura, intimando-se o perito judicial para a realização da prova técnica. O laudo deverá ser entregue dentro de quinze dias. Com a juntada do exame, intimem-se as partes para manifestação, em igual prazo. MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

21/10/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de comunicações

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 08/05/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Expediente em 14/04/2026.

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(43)