Execução Fiscal 0801002-44.2022.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 87.088,99

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA ANDREA LIRA LEITE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TACIANA INES NUNES DE LUCENA

OAB/PB 24179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 08:44

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de TACIANA INES NUNES DE LUCENA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:52

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MARIA ANDREA LIRA LEITE SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801002-44.2022.8.15.0151 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos etc. O ESTADO DA PARAÍBA, devidamente qualificado nos autos, propôs e AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de MARIA ANDREA LIRA LEITE, igualmente qualificada. O processo permaneceu suspenso pelo prazo de 06 (seis) meses, aguardando o cumprimento do parcelamento d

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/07/2025, 12:29

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:15

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 08:44

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de TACIANA INES NUNES DE LUCENA em 28/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 12:29

Decisão

•17/10/2024, 09:16

01/08/2025, 07:52

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MARIA ANDREA LIRA LEITE SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801002-44.2022.8.15.0151 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos etc. O ESTADO DA PARAÍBA, devidamente qualificado nos autos, propôs e AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de MARIA ANDREA LIRA LEITE, igualmente qualificada. O processo permaneceu suspenso pelo prazo de 06 (seis) meses, aguardando o cumprimento do parcelamento d

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/07/2025, 12:29

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/05/2025, 12:15

Juntada de Certidão

20/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:52

Juntada de Petição de cota

21/10/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 09:16

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 08:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:39

Decorrido prazo de TACIANA INES NUNES DE LUCENA em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:29

Decorrido prazo de TACIANA INES NUNES DE LUCENA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2022, 09:37

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 12:10

Conclusos para despacho

24/10/2022, 05:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/10/2022, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 12:16

Conclusos para despacho

26/06/2022, 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2022, 17:09

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 17:09

Decisão

•06/12/2022, 09:37

Despacho

•24/10/2022, 12:10

Despacho

•27/06/2022, 12:16