Procedimento Comum Cível 0801348-31.2025.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 431.345,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada diligência

16/03/2026, 22:30

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de resposta

27/01/2026, 15:12

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801348-31.2025.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovente para comprovar nos autos o pagamento das custas referentes a segunda parcela, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se São Bento, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

18/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:27

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de resposta

06/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de OZINETO PEREIRA DANTAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:43

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801348-31.2025.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Diante da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 0820268-77.2025.8.15.0000, que deu parcial provimento para reduzir as taxas e custas judiciais dispostas no art. 98, § 1º, I, do CPC concedendo um, desconto de 60% (sessenta por cento) do montante legalmente previsto para a hipótese, podendo ser pago em até 06 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, o feito há que prosseguir. Assim, intime-se a parte autora para iniciar o pagamento do parcelamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 290, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Bento, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

10/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(36)

Determinada diligência

16/03/2026, 22:30

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de resposta

27/01/2026, 15:12

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801348-31.2025.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovente para comprovar nos autos o pagamento das custas referentes a segunda parcela, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se São Bento, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

18/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:27

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de resposta

06/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de OZINETO PEREIRA DANTAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:43

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801348-31.2025.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Diante da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 0820268-77.2025.8.15.0000, que deu parcial provimento para reduzir as taxas e custas judiciais dispostas no art. 98, § 1º, I, do CPC concedendo um, desconto de 60% (sessenta por cento) do montante legalmente previsto para a hipótese, podendo ser pago em até 06 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, o feito há que prosseguir. Assim, intime-se a parte autora para iniciar o pagamento do parcelamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 290, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Bento, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 11:55

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 15:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2025, 16:54

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801348-31.2025.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora pleiteia o pagamento de prêmio de seguro do seu veículo, qual seja, um RANGE ROVER SPORT HSE 2.0 SI4 (HIBRIDO), ano 2021, avaliado em aproximadamente R$ 529.250,00 (quinhentos e vinte e nove mil, duzentos e cinquenta reais), além de um dano moral decorrente de eventual falha na prestação do serviço. Juntou documentos. Inicialmente, é verdade que o artigo 99, §3º, do CPC dispõe que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Deve-se frisar, contudo, que a referida presunção é relativa, cabendo ao Magistrado aferir as circunstâncias do caso concreto, para fins de concessão ou não da gratuidade pleiteada. O demandante alega que recebeu o veículo por doação do seu filho, assim como que sua única fonte de renda seria o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo. Todavia, em que pese as alegações autorias, assim como os extratos bancários acostados nos autos, inexiste qualquer prova de que o veículo que se pleiteia o recebimento do seguro tenha sido doado pelo filho, além de que, verifica-se que o demandante possui despesas, como as parcelas do seguro e o AgroAmigo junto ao BNB, que totalizam importância superior a sua suposta única fonte renda. Com efeito, as peculiaridades do caso apontam que a condição financeira do demandante é plenamente incompatível com a alegação de hipossuficiência, não se justificando o argumento da incapacidade financeira levantada na peça exordial. Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária e determino que a parte autora recolha as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 290, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Bento, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OZINETO PEREIRA DANTAS - CPF: 023.403.828-40 (AUTOR).

08/09/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:45

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de contestação

25/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 13:51

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801348-31.2025.8.15.0881. AUTOR: OZINETO PEREIRA DANTAS, através de seu(sua) Advogado(a), da DECISÃO de ID 115393651 SÃO BENTO 3 de julho de 2025 ILADELVANIA GARCIA FILGUEIRAS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DECISÃO - AUTOR) Nº DO DE ORDEM da MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Dr(a) RUSIO LIMA DE MELO, INTIMO o(a)

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2025, 17:21

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 17:21

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 22:30

Despacho

•17/12/2025, 10:27

Despacho

•17/12/2025, 10:27

Despacho

•09/10/2025, 11:55

Despacho

•09/10/2025, 11:55

Requisição ou Resposta entre instâncias

•02/10/2025, 15:14

Decisão

•08/09/2025, 17:45

Decisão

•08/09/2025, 17:45

Despacho

•01/07/2025, 14:40