Execução Fiscal 0835272-59.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.480,09

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Autor

BERTOLINO DA COSTA AGRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUTEMBERG VENTURA FARIAS

OAB/PB 5562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 08:22

Juntada de Certidão

15/12/2023, 08:22

Decorrido prazo de BERTOLINO DA COSTA AGRA FILHO em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de BERTOLINO DA COSTA AGRA FILHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:24

Decorrido prazo de BERTOLINO DA COSTA AGRA FILHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de certidão

26/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:58

Juntada de Informações

17/10/2023, 08:56

Juntada de cálculos

17/10/2023, 08:52

Juntada de cálculos

17/10/2023, 08:50

Determinado o arquivamento

16/10/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:09

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 16:26

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 08:22

Juntada de Certidão

15/12/2023, 08:22

Decorrido prazo de BERTOLINO DA COSTA AGRA FILHO em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de BERTOLINO DA COSTA AGRA FILHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:24

Decorrido prazo de BERTOLINO DA COSTA AGRA FILHO em 06/11/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•16/01/2023, 15:51

SENTENÇA

•25/04/2023, 16:38

07/11/2023, 02:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de certidão

26/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:58

Juntada de Informações

17/10/2023, 08:56

Juntada de cálculos

17/10/2023, 08:52

Juntada de cálculos

17/10/2023, 08:50

Determinado o arquivamento

16/10/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:09

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 07:34

Juntada de cálculos

05/09/2023, 07:31

Juntada de cálculos

05/09/2023, 07:30

Transitado em Julgado em 07/07/2023

05/09/2023, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de BERTOLINO DA COSTA AGRA FILHO em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:16

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0835272-59.2022.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada, BERTOLINO DA COSTA AGRA FILHO, para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal. 12 de maio de 2023 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/03/2023, 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:51

Conclusos para despacho

13/01/2023, 07:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/12/2022, 13:26

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 13:26

DESPACHO

•16/10/2023, 16:09