Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802966-42.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Presidência 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:05

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:56

Determinada Requisição de Informações

10/03/2026, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA - PB em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de informações prestadas

28/01/2026, 18:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA - PB em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 20:10

Juntada de Petição de informações prestadas

06/11/2025, 13:32

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:33

Processo Desarquivado

14/10/2025, 09:33

Todas as movimentações(117)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:05

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:56

Determinada Requisição de Informações

10/03/2026, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 12:44

Despacho

•11/11/2025, 20:10

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA - PB em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de informações prestadas

28/01/2026, 18:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA - PB em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 20:10

Juntada de Petição de informações prestadas

06/11/2025, 13:32

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:33

Processo Desarquivado

14/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de informação

13/10/2025, 18:19

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802966-42.2019.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 123130208 - Decisão 19 de setembro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802966-42.2019.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 123130208 - Decisão 19 de setembro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

22/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:07

Deferido o pedido de

15/09/2025, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2025, 11:56

Conclusos para decisão

05/09/2025, 20:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA - PB em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:08

Juntada de Petição de informações prestadas

20/08/2025, 19:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Decorrido prazo de RENE GOMES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:38

Juntada de Petição de informação

07/07/2025, 14:03

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802966-42.2019.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 115487825 - Despacho 3 de julho de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802966-42.2019.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 115487825 - Despacho 3 de julho de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 06:58

Conclusos para decisão

02/07/2025, 08:24

Realizado Cálculo de Liquidação

30/06/2025, 18:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

30/06/2025, 18:37

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

07/05/2025, 12:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 10:39

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:27

Decorrido prazo de RENE GOMES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 20:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA - PB em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:27

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/02/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 18:40

Deferido o pedido de

10/02/2025, 11:56

Decorrido prazo de ARTEMIS SANTIAGO GOMES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:36

Decorrido prazo de RENE GOMES DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:36

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/01/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:40

Conclusos para decisão

26/11/2024, 20:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2024, 17:05

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:52

Recebidos os autos

15/09/2024, 17:41

Juntada de certidão de prevenção

15/09/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2020, 17:47

Juntada de Certidão

06/10/2020, 17:45

Juntada de Certidão

06/10/2020, 17:39

Decorrido prazo de IANKEL DE SOUSA LUCENA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:27

Decorrido prazo de ARTEMIS SANTIAGO GOMES em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:47

Decorrido prazo de IANKEL DE SOUSA LUCENA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2020, 21:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 10:26

Juntada de Petição de apelação

03/08/2020, 15:37

Decorrido prazo de ARTEMIS SANTIAGO GOMES em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 13:24

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2020, 09:17

Conclusos para julgamento

10/12/2019, 13:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/12/2019, 13:51

Decorrido prazo de IANKEL DE SOUSA LUCENA em 27/11/2019 23:59:59.

08/12/2019, 03:00

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2019, 11:18

Juntada de Petição de informação

21/10/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 14:36

Conclusos para despacho

30/08/2019, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2019, 22:41

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 16:49

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA - PB em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2019, 22:59

Juntada de Petição de contestação

10/06/2019, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2019, 20:18

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 08:47

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 08:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/05/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 17:21

Conclusos para despacho

02/04/2019, 13:41

Decorrido prazo de ARTEMIS SANTIAGO GOMES em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 00:30

Juntada de Petição de procuração

25/02/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 10:16

Conclusos para despacho

15/02/2019, 09:50

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 20:30

Decisão

•15/09/2025, 11:56

Despacho

•03/07/2025, 06:58

Despacho

•29/04/2025, 10:39

Despacho

•22/02/2025, 20:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/02/2025, 20:01

Decisão

•10/02/2025, 11:56

Despacho

•29/11/2024, 14:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2024, 12:57

Despacho

•24/09/2024, 08:50

Despacho

•18/12/2023, 09:24

Decisão

•01/08/2023, 20:07

Acórdão

•10/11/2022, 07:22

Despacho

•13/10/2022, 13:41

Todos os documentos(28)

Despacho

•10/03/2026, 12:44

Despacho

•11/11/2025, 20:10

Decisão

•15/09/2025, 11:56

Despacho

•03/07/2025, 06:58

Despacho

•29/04/2025, 10:39

Despacho

•22/02/2025, 20:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/02/2025, 20:01

Decisão

•10/02/2025, 11:56

Despacho

•29/11/2024, 14:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2024, 12:57

Despacho

•24/09/2024, 08:50

Despacho

•18/12/2023, 09:24

Decisão

•01/08/2023, 20:07

Acórdão

•10/11/2022, 07:22

Despacho

•13/10/2022, 13:41

Despacho

•14/09/2022, 15:06

Acórdão

•30/07/2022, 11:37

Despacho

•14/06/2022, 19:15

Despacho

•24/03/2022, 23:45

Despacho

•10/01/2022, 21:42

Despacho

•27/05/2021, 14:32

Despacho

•18/12/2020, 23:12

Despacho

•29/10/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 10:26

Sentença

•24/06/2020, 09:17

Despacho

•12/09/2019, 14:36

Despacho

•16/05/2019, 17:21

Despacho

•15/02/2019, 10:16