Apelação / Remessa Necessária 0802966-42.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IANKEL DE SOUSA LUCENA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA - PB

Autor

WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES

CPF

Autor

INST PREV SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE L SECA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SECA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA LIMA LUGO

OAB/PB 14313·CPF·Representa: Autor

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Autor

LINCOLN MENDES LIMA

OAB/PB 14309·CPF·Representa: Autor

IANKEL DE SOUSA LUCENA

CPF·Representa: Autor

WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES

OAB/PB 18251·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

IANKEL DE SOUSA LUCENA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA - PB

Autor

WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES

CPF

Autor

INST PREV SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE L SECA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SECA

CNPJ

Reu

RENE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

ALYSSON AMORIM QUARESMA

CPF

Reu

MICHELL VINICIUS DE ANDRADE SILVA

CPF

Reu

ARTEMIS SANTIAGO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

JANAINA LIMA LUGO

OAB/PB 14313·CPF·Representa: Autor

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Autor

LINCOLN MENDES LIMA

OAB/PB 14309·CPF·Representa: Autor

IANKEL DE SOUSA LUCENA

CPF·Representa: Autor

WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES

OAB/PB 18251·CPF·Representa: Autor

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

ALYSSON AMORIM QUARESMA

OAB/PB 17455·CPF·Representa: Réu

MICHELL VINICIUS DE ANDRADE SILVA

OAB/PB 19089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/09/2024, 17:41

Baixa Definitiva

15/09/2024, 17:41

Juntada de Decisão

15/09/2024, 17:40

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/02/2024, 13:45

Juntada de Certidão

08/01/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:24

Conclusos à Presidência do TJPB

09/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 12:54

Decorrido prazo de ARTEMIS SANTIAGO GOMES em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:12

Decorrido prazo de ARTEMIS SANTIAGO GOMES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:10

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/09/2024, 17:41

Baixa Definitiva

15/09/2024, 17:41

Juntada de Decisão

15/09/2024, 17:40

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DESPACHO

•18/12/2023, 09:24

DECISÃO

•01/08/2023, 20:07

16/02/2024, 13:45

Juntada de Certidão

08/01/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:24

Conclusos à Presidência do TJPB

09/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 12:54

Decorrido prazo de ARTEMIS SANTIAGO GOMES em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:12

Decorrido prazo de ARTEMIS SANTIAGO GOMES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:10

Decorrido prazo de ARTEMIS SANTIAGO GOMES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:41

Recurso Especial não admitido

01/08/2023, 20:07

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:45

Juntada de Petição de parecer

30/05/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 07:52

Juntada de Certidão

22/05/2023, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:51

Juntada de Certidão

17/03/2023, 08:49

Decorrido prazo de ARTEMIS SANTIAGO GOMES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de ARTEMIS SANTIAGO GOMES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:10

Decorrido prazo de RENE GOMES DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de ARTEMIS SANTIAGO GOMES em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de RENE GOMES DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de ARTEMIS SANTIAGO GOMES em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:20

Juntada de Petição de recurso especial

24/11/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2022, 07:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2022, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2022, 16:04

Juntada de certidão de julgamento

07/11/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 08:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2022, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2022, 13:41

Conclusos para despacho

10/10/2022, 09:03

Decorrido prazo de MICHELL VINICIUS DE ANDRADE SILVA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de ALYSSON AMORIM QUARESMA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:06

Decorrido prazo de RENE GOMES DA SILVA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de ARTEMIS SANTIAGO GOMES em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:06

Conclusos para despacho

16/08/2022, 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:21

Conhecido o recurso de INST PREV SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE L SECA - CNPJ: 41.137.753/0001-20 (APELANTE) e não-provido

30/07/2022, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2022, 07:02

Juntada de certidão de julgamento

14/07/2022, 07:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2022, 14:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/06/2022, 19:15

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:59

Juntada de Certidão

28/03/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 23:45

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:43

Juntada de Certidão

11/01/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 21:42

Conclusos para despacho

31/05/2021, 08:54

Juntada de Certidão

31/05/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/04/2021, 19:01

Conclusos para despacho

07/01/2021, 11:42

Juntada de Certidão

07/01/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 23:12

Conclusos para despacho

04/11/2020, 17:50

Juntada de Petição de parecer

04/11/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 17:32

Juntada de Certidão

06/10/2020, 23:34

Juntada de certidão

06/10/2020, 23:34

Conclusos para despacho

06/10/2020, 23:34

Recebidos os autos

06/10/2020, 17:47

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 17:47

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 07:22

DESPACHO

•13/10/2022, 13:41

DESPACHO

•14/09/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•30/07/2022, 11:37

DESPACHO

•14/06/2022, 19:15

DESPACHO

•24/03/2022, 23:45

DESPACHO

•10/01/2022, 21:42

DESPACHO

•27/05/2021, 14:32

DESPACHO

•18/12/2020, 23:12

DESPACHO

•29/10/2020, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2020, 10:26

SENTENÇA

•24/06/2020, 09:17

DESPACHO

•12/09/2019, 14:36

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•18/12/2023, 09:24

DECISÃO

•01/08/2023, 20:07

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 07:22

DESPACHO

•13/10/2022, 13:41

DESPACHO

•14/09/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•30/07/2022, 11:37

DESPACHO

•14/06/2022, 19:15

DESPACHO

•24/03/2022, 23:45

DESPACHO

•10/01/2022, 21:42

DESPACHO

•27/05/2021, 14:32

DESPACHO

•18/12/2020, 23:12

DESPACHO

•29/10/2020, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2020, 10:26

SENTENÇA

•24/06/2020, 09:17

DESPACHO

•12/09/2019, 14:36

DESPACHO

•16/05/2019, 17:21

DESPACHO

•15/02/2019, 10:16