Execução Fiscal 0809981-33.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.187,49

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

WORD ELETRONICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

WORD ELETRONICA

Terceiro

WORLD ELETRONICA.COM

Terceiro

FABIO LEONARDO COSTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:18

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de FABIO LEONARDO COSTA - ME em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 09:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Edital em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0809981-33.2017.8.15.0001.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: FABIO LEONARDO COSTA ME Endereço: RUA JÚLIA BARRETO DE MELO, 42, CENTRO, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0809981-33.2017.8.15.0001. Ação: Exe Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

04/07/2025, 00:00

Expedição de Edital.

03/07/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:35

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:40

Todas as movimentações(102)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:18

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de FABIO LEONARDO COSTA - ME em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 09:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Edital em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0809981-33.2017.8.15.0001.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: FABIO LEONARDO COSTA ME Endereço: RUA JÚLIA BARRETO DE MELO, 42, CENTRO, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0809981-33.2017.8.15.0001. Ação: Exe Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

04/07/2025, 00:00

Expedição de Edital.

03/07/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:35

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/04/2025, 03:57

Expedição de Carta.

12/03/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 09:19

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:52

Juntada de Certidão

21/02/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 11:44

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/02/2025, 04:40

Expedição de Carta.

09/01/2025, 09:47

Juntada de Informações

09/01/2025, 09:36

Juntada de Certidão

12/12/2024, 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2024, 16:14

Conclusos para despacho

09/12/2024, 21:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:20

Juntada de Certidão

09/10/2024, 10:18

Juntada de Informações

09/10/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2024, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 10:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/10/2024, 08:58

Conclusos para despacho

03/10/2024, 21:33

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

03/10/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 22:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2024, 13:43

Conclusos para despacho

02/05/2024, 21:48

Juntada de Certidão

02/05/2024, 21:48

Decorrido prazo de FABIO LEONARDO COSTA - ME em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 13:13

Conclusos para despacho

18/12/2023, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 21:39

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

02/06/2023, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:50

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 10:22

Conclusos para despacho

10/02/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:59

Juntada de Certidão

10/02/2023, 08:58

Determinada diligência

12/01/2023, 13:10

Conclusos para despacho

17/11/2022, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 23:45

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 23:44

Outras Decisões

29/06/2021, 14:34

Conclusos para despacho

18/06/2021, 16:31

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 04:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 11:39

Outras Decisões

10/03/2021, 16:33

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

05/08/2020, 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 12:41

Juntada de outros documentos

31/03/2020, 12:40

Juntada de outros documentos

27/03/2020, 10:53

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

26/02/2020, 21:42

Conclusos para decisão

15/01/2020, 14:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 04:21

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 14:27

Juntada de certidão

15/08/2019, 14:25

Juntada de certidão

15/08/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 17:02

Conclusos para despacho

13/06/2019, 14:45

Juntada de certidão

11/12/2018, 22:31

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Juntada de outros documentos

16/03/2018, 07:19

Juntada de outros documentos

09/03/2018, 08:51

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Juntada de Carta AR

23/10/2017, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 15:56

Conclusos para despacho

14/06/2017, 13:37

Distribuído por sorteio

12/06/2017, 10:19

Despacho

•02/07/2025, 10:35

Despacho

•24/02/2025, 09:19

Despacho

•11/02/2025, 11:44

Despacho

•10/12/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:20

Despacho

•08/10/2024, 09:35

Documento de Comprovação

•07/10/2024, 08:58

Sentença

•26/07/2024, 13:43

Despacho

•26/03/2024, 13:13

Decisão

•02/06/2023, 12:25

Despacho

•20/02/2023, 10:22

Decisão

•10/02/2023, 08:59

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:47

Despacho

•02/07/2025, 10:35

Despacho

•24/02/2025, 09:19

Despacho

•11/02/2025, 11:44

Despacho

•10/12/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:20

Despacho

•08/10/2024, 09:35

Documento de Comprovação

•07/10/2024, 08:58

Sentença

•26/07/2024, 13:43

Despacho

•26/03/2024, 13:13

Decisão

•02/06/2023, 12:25

Despacho

•20/02/2023, 10:22

Decisão

•10/02/2023, 08:59

Decisão

•12/01/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 23:45

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 23:44

Decisão

•29/06/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 11:39

Decisão

•10/03/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 12:41

Decisão

•26/02/2020, 21:42

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 14:27

Despacho

•17/07/2019, 17:02

Despacho

•29/06/2017, 15:56