Execução de Título Extrajudicial 0000135-20.1994.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.585.786.062,87

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A

CNPJ

Reu

ELIANA RABELO PESSOA DE MELLO

CPF

Reu

BELARMINO LUIZ PESSOA DE MELLO NETO

CPF

Reu

FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR

OAB/PB 25720·CPF·Representa: Autor

FRANK ROBERTO SANTANA LINS

OAB/PB 1320·CPF·Representa: Réu

EMANOEL BARBALHO RODRIGUES

OAB/PB 6614·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS

OAB/PB 1451·CPF·Representa: Réu

MICHELINE TAVARES PESSOA

OAB/PE 45947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:54

Determinado o arquivamento

11/09/2025, 14:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:58

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A, BELARMINO LUIZ PESSOA DE MELLO NETO, ELIANA RABELO PESSOA DE MELLO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, INTIMO V.Sa. para manifestação em cinco dias. MAMANGUAPE-PB, 3 de julho de 2025. KARLA FERNANDES EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [ISS/ Imposto sobre Serviços] Processo nº 0000135-20.1994.8.15.0231

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 12:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/03/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 09:10

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:39

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:54

Determinado o arquivamento

11/09/2025, 14:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 14:32

Comunicações

•12/03/2025, 13:30

11/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:58

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A, BELARMINO LUIZ PESSOA DE MELLO NETO, ELIANA RABELO PESSOA DE MELLO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, INTIMO V.Sa. para manifestação em cinco dias. MAMANGUAPE-PB, 3 de julho de 2025. KARLA FERNANDES EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [ISS/ Imposto sobre Serviços] Processo nº 0000135-20.1994.8.15.0231

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 12:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/03/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 09:10

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 07:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/09/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 15:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/09/2024, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 12:40

Determinada Requisição de Informações

19/06/2024, 12:40

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:17

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2024, 18:04

Conclusos para decisão

26/03/2024, 08:43

Juntada de Certidão

26/03/2024, 08:42

Outras Decisões

10/03/2024, 11:02

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:58

Decorrido prazo de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de BELARMINO LUIZ PESSOA DE MELLO NETO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:52

Indeferido o pedido de ELIANA RABELO PESSOA DE MELLO - CPF: 660.022.064-34 (EXECUTADO)

29/01/2024, 09:54

Juntada de

13/11/2023, 07:53

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 08:31

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/08/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:53

Juntada de informação

21/07/2023, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 09:37

Juntada de Certidão

14/07/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:19

Indeferido o pedido de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A - CNPJ: 09.089.046/0001-01 (EXECUTADO)

12/06/2023, 09:40

Juntada de ofício

11/04/2023, 11:30

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:20

Juntada de Ofício

10/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 13:04

Decorrido prazo de BELARMINO LUIZ PESSOA DE MELLO NETO em 24/11/2022 23:59.

03/12/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 09:15

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/11/2022, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2022, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 12:46

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/09/2022, 08:56

Decorrido prazo de BELARMINO LUIZ PESSOA DE MELLO NETO em 17/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:54

Decorrido prazo de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A em 17/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:54

Decorrido prazo de ELIANA RABELO PESSOA DE MELLO em 17/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:02

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/07/2022, 11:24

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:22

Juntada de Certidão

20/07/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 21:30

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:47

Conclusos para despacho

22/03/2022, 23:54

Decorrido prazo de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 03:29

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2022, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 10:00

Conclusos para despacho

28/10/2021, 23:44

Juntada de certidão

26/08/2021, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 22:28

Conclusos para despacho

16/07/2021, 03:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2021, 10:18

Juntada de diligência

19/05/2021, 10:18

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 10:18

Conclusos para despacho

26/02/2021, 12:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 01:02

Juntada de Certidão

19/01/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 21:07

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 14:48

Processo migrado para o PJe

04/09/2020, 13:02

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 05/2020 16:17 TJEMMSS

11/05/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2020 NF 90/20

11/05/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 11: 05/2020 MIGRACAO P/PJE

11/05/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 05/2020

11/05/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2020

06/05/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2020

21/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 02/2020

21/02/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2020 P001967180231 13:24:53 BANCO D

20/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2019

24/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2018 P001967180231 16:30:40 BANCO D

20/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 12: 05/2016

12/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2016

12/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2015

05/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 10/2015

05/10/2015, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 03082000

03/08/2000, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03082000

03/08/2000, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03082000

03/08/2000, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 03082000

03/08/2000, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 03082000 DESP

03/08/2000, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 03082000

03/08/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29052000

03/08/2000, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 29052000

12/07/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29052000

30/05/2000, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 29052000 PET

30/05/2000, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23052000

30/05/2000, 00:00

Mov. [1266] - TERMO DE COMPROMISSO PRESTADO 19052000

30/05/2000, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 17052000

30/05/2000, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 17052000

30/05/2000, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 15052000

30/05/2000, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 11052000

30/05/2000, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11052000

30/05/2000, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27042000

03/05/2000, 00:00

Mov. [458] - CURADOR NOMEADO 27042000

03/05/2000, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 27042000

03/05/2000, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 02052000

03/05/2000, 00:00

Mov. [1199] - PEDIDO DEFERIDO EM PARTE 02052000

03/05/2000, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 02052000

03/05/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27051999

27/05/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 27051999

27/05/1999, 00:00

Mov. [845] - AUTOS VISTA AO 26051999 ADVOG.21.05

26/05/1999, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20051999

20/05/1999, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 20051999

20/05/1999, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 13051999

13/05/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 12051999

12/05/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30041999

05/05/1999, 00:00

Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 30041999

05/05/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 20041999

05/05/1999, 00:00

Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 20041999

05/05/1999, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 05041999

09/04/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 26021999

26/02/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24021999

24/02/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 24021999

24/02/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08021999

24/02/1999, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13011999

24/02/1999, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 06011999

24/02/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 27121998

30/12/1998, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03111998

03/11/1998, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 02091998

03/09/1998, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 04081998

04/08/1998, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 06071998

04/08/1998, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30061998

04/08/1998, 00:00

Mov. [1255] - DESPACHO RECONSIDERADO 30061998

04/08/1998, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 16061998

17/06/1998, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12081997

27/08/1997, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 12081997

27/08/1997, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04081997

05/08/1997, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 01071997

16/07/1997, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 01071997

16/07/1997, 00:00

Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 12081996

12/08/1996, 00:00

Distribuído por sorteio

15/02/1994, 00:00

Decisão

•04/12/2024, 09:26

Decisão

•04/12/2024, 09:10

Comunicações

•30/09/2024, 13:45

Comunicações

•02/09/2024, 11:12

Decisão

•19/06/2024, 12:40

Despacho

•24/05/2024, 11:27

Despacho

•23/05/2024, 11:17

Despacho

•01/04/2024, 08:06

Despacho

•30/03/2024, 18:04

Despacho

•10/03/2024, 11:02

Decisão

•29/01/2024, 11:51

Decisão

•29/01/2024, 09:54

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•05/09/2023, 08:41

Todos os documentos(31)

Decisão

•11/09/2025, 14:32

Comunicações

•12/03/2025, 13:30

Decisão

•04/12/2024, 09:26

Decisão

•04/12/2024, 09:10

Comunicações

•30/09/2024, 13:45

Comunicações

•02/09/2024, 11:12

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•19/06/2024, 12:40

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•24/05/2024, 11:27

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•23/05/2024, 11:17

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•01/04/2024, 08:06

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•30/03/2024, 18:04

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•10/03/2024, 11:02

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•29/01/2024, 11:51

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•29/01/2024, 09:54

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•05/09/2023, 08:41

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•12/06/2023, 09:40

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•22/11/2022, 09:15

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•05/10/2022, 12:46

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•20/07/2022, 12:59

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•20/07/2022, 12:02

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•30/06/2022, 21:30

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•23/03/2022, 14:47

Despacho

•29/10/2021, 10:00

Despacho

•23/07/2021, 22:28

Despacho

•02/03/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 21:07

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•19/01/2021, 21:07

Autos digitalizados

•04/09/2020, 13:01

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