Embargos à Execução Fiscal 0000281-54.2015.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.870,63

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUIZ TORRES

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

LUIZ TORRES

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

LM COM LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 10:27

Juntada de Certidão

19/03/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 29/09/2023

19/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:38

Julgado procedente em parte do pedido

10/08/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de cota

02/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:32

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 10:27

Juntada de Certidão

19/03/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 29/09/2023

19/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 14:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:38

Julgado procedente em parte do pedido

10/08/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de cota

02/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:32

Decorrido prazo de LUIZ TORRES em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 10:44

Decorrido prazo de LUIZ TORRES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/01/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:08

Conclusos para despacho

16/01/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2022, 13:03

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:34

Decorrido prazo de LUIZ TORRES em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:01

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000281-54.2015.8.15.0351. EMBARGADO: ESTADO DA PARAIBA, LM COM LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que, pelo presente expediente procedo a intimação dos advogados DR. DOUGLAS RESENDE MOREIRA-OAB/RJ 86724, Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL Fórum Cível - 8º Andar - Av. João Machado, s/n – CEP 58.013-520 - Centro, João Pessoa – PB Nº DO AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) REPRESENTANTE: LUIZ TORRES

27/04/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 09:46

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:43

Juntada de Informações

11/04/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 17:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:00

Juntada de Certidão

27/01/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 07:50

Conclusos para despacho

29/06/2020, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 14:09

Apensado ao processo 0002592-04.2004.8.15.0351

26/05/2020, 14:04

Processo migrado para o PJe

26/05/2020, 13:26

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 05/2020 10:03 TJEUM08

22/05/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2020 NF 50/20

22/05/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2020 MIGRACAO P/PJE

22/05/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2020 PA00177200351 10:03:38 LUIZ TO

22/05/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 03/2020 AG EXAME GRAFOTéCNICO

05/03/2020, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2020 PA00177200351 21/02/2020 08:45

21/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 10/2019

18/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 06/2019

07/06/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 03/2019 NOTA DE FORO

17/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2019 NF 39/19

12/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2018

01/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2018

22/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 10/2018

22/10/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 07/2018

22/10/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 07/2018 NF PUBLICADA

09/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 06/2018 NF 88/18

28/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2018

14/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2018

27/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2018 PA01313180351 09:12:02 FAZENDA

27/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2018

25/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2018 PA01313180351 24/04/2018 09:43

24/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/03/2018

20/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 03/2018

15/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2017

14/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2016

25/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 25: 10/2016 PA03518160351 07:27:29 FAZ

25/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 25: 10/2016 P001132160351 07:27:29 FAZ

25/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 06: 10/2016 PA03518160351 06/10/201

06/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2016 DEVOLVIDO SEM PETICAO

06/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 12: 09/2016 P001132160351 15:28:25

12/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/08/2016 FAZEND

10/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2016

08/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/08/2016

08/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2016

28/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2016

11/02/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 02/2016

11/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2015 CERETIFIQUE

27/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2015

06/04/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 13: 02/2015 TJETX12

13/02/2015, 00:00

DESPACHO

•30/06/2020, 07:50

DESPACHO

•12/04/2022, 09:46

DESPACHO

•16/01/2023, 13:08

DESPACHO

•16/01/2023, 13:08

DESPACHO

•28/02/2023, 09:21

DESPACHO

•28/02/2023, 09:21

OUTROS DOCUMENTOS

•29/03/2023, 14:04

SENTENÇA

•10/08/2023, 11:16

SENTENÇA

•10/08/2023, 11:16

PETIÇÃO

•23/08/2023, 11:33