Procedimento Comum Cível 0821682-24.2025.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:47

Decorrido prazo de NICANOR BEZERRA NEVES FILHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821682-24.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 3 de outubro de 2025 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821682-24.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 3 de outubro de 2025 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de NICANOR BEZERRA NEVES FILHO em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/08/2025, 17:23

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821682-24.2025.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Nicanor Bezerra Neves Filho, já qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação de Inexistência de Débito na Modalidade de Cartão de Crédito c/c Repetição de Indébito, Danos Morais e Pedido de Tutela Provisória de Urgência e Evidência em face do Banco Pan S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada, pelos motivos

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/06/2025, 10:48

Outras Decisões

04/06/2025, 10:48

Determinada diligência

04/06/2025, 10:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NICANOR BEZERRA NEVES FILHO - CPF: 799.034.604-49 (AUTOR).

04/06/2025, 10:48

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de resposta

22/05/2025, 16:23

Determinada diligência

06/05/2025, 17:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NICANOR BEZERRA NEVES FILHO (799.034.604-49).

06/05/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:24

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/04/2025, 02:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2025, 17:10

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 17:10

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NICANOR BEZERRA NEVES FILHO em 30/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de NICANOR BEZERRA NEVES FILHO em 28/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Decisão em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

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