Apelação Cível 0856703-37.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

JEANNE CRISTINA PAES BARRETO DIDIER

CPF

Reu

MARIO DIDIER FILHO

CPF

Reu

PAULA DE OLIVEIRA PASSOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR

OAB/PB 12765·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA RODRIGUES

OAB/DF 35297·CPF·Representa: Autor

THIAGO BRAINER DA SILVA

OAB/PB 25566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

JEANNE CRISTINA PAES BARRETO DIDIER

CPF

Reu

MARIO DIDIER FILHO

CPF

Reu

PAULA DE OLIVEIRA PASSOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAIS ALBUQUERQUE RIBEIRO FARIAS DA FRANCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:10

Juntada de Certidão

04/05/2026, 09:10

Decorrido prazo de MARIO DIDIER FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de LAIS ALBUQUERQUE RIBEIRO FARIAS DA FRANCA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de JEANNE CRISTINA PAES BARRETO DIDIER em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de PAULA DE OLIVEIRA PASSOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:31

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:45

Anulada a(o) sentença/acórdão

31/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 15:48

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:57

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:46

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:10

Juntada de Certidão

04/05/2026, 09:10

Decorrido prazo de MARIO DIDIER FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de LAIS ALBUQUERQUE RIBEIRO FARIAS DA FRANCA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de JEANNE CRISTINA PAES BARRETO DIDIER em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•23/11/2020, 09:44

Decisão

•07/12/2020, 15:50

30/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de PAULA DE OLIVEIRA PASSOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:31

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:45

Anulada a(o) sentença/acórdão

31/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 15:48

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:57

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:59

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2026, 20:14

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:18

Decorrido prazo de THIAGO BRAINER DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de THIAGO BRAINER DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:01

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de reconvenção

15/10/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:45

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:15

Decorrido prazo de JEANNE CRISTINA PAES BARRETO DIDIER em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARIO DIDIER FILHO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 18:25

Publicado Expediente em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:43

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.719.485/0023-32 (APELANTE) e não-provido

17/09/2025, 10:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 15:44

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:35

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/08/2025, 16:04

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:42

Juntada de ato ordinatório

15/05/2025, 21:31

Recebidos os autos

15/05/2025, 21:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/09/2024, 10:04

Baixa Definitiva

25/09/2024, 10:04

Transitado em Julgado em 24/09/2024

25/09/2024, 06:32

Decorrido prazo de JEANNE CRISTINA PAES BARRETO DIDIER em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIO DIDIER FILHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:59

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.719.485/0023-32 (APELANTE) e não-provido

21/08/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2024, 16:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/07/2024, 20:33

Conclusos para despacho

24/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:18

Conclusos para despacho

05/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de MARIO DIDIER FILHO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de JEANNE CRISTINA PAES BARRETO DIDIER em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de agravo (interno)

02/05/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:42

Não conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.719.485/0023-32 (APELANTE)

28/03/2024, 15:12

Juntada de Certidão

08/03/2024, 12:28

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:28

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:06

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/03/2024, 12:05

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 12:05

Decisão

•11/01/2021, 13:26

Despacho

•08/03/2021, 10:13

Despacho

•24/06/2021, 15:14

Decisão

•20/08/2021, 08:44

Decisão

•15/03/2022, 17:28

Despacho

•25/03/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 07:55

Despacho

•07/04/2022, 19:29

Despacho

•31/10/2022, 11:59

Despacho

•22/11/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 21:57

Despacho

•04/05/2023, 11:40

Despacho

•12/05/2023, 13:02

Todos os documentos(47)

Despacho

•23/11/2020, 09:44

Decisão

•07/12/2020, 15:50

Decisão

•11/01/2021, 13:26

Despacho

•08/03/2021, 10:13

Despacho

•24/06/2021, 15:14

Decisão

•20/08/2021, 08:44

Decisão

•15/03/2022, 17:28

Despacho

•25/03/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 07:55

Despacho

•07/04/2022, 19:29

Despacho

•31/10/2022, 11:59

Despacho

•22/11/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 21:57

Despacho

•04/05/2023, 11:40

Despacho

•12/05/2023, 13:02

Despacho

•18/05/2023, 18:51

Despacho

•06/08/2023, 09:55

Despacho

•14/08/2023, 19:53

Despacho

•24/10/2023, 09:28

Despacho

•05/12/2023, 09:17

Sentença

•12/12/2023, 17:56

Sentença

•18/12/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:01

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•28/03/2024, 15:12

Despacho

•08/05/2024, 16:18

Despacho

•17/07/2024, 20:33

Acórdão

•21/08/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/09/2024, 16:42

Despacho

•11/10/2024, 16:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:27

Decisão

•10/12/2024, 19:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/02/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 20:37

Decisão

•21/03/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 21:30

Despacho

•21/08/2025, 13:24

Despacho

•25/08/2025, 10:35

Acórdão

•17/09/2025, 10:42

Despacho

•14/10/2025, 15:45

Despacho

•28/02/2026, 20:14

Despacho

•02/03/2026, 11:59

Acórdão

•31/03/2026, 17:43