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TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE LIMA DIAS

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2026

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Expediente em 20/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(31)