Cumprimento de sentença 0841965-78.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 27.600,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841965-78.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES MENDES BEZERRA EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA PROCESSO CIVIL. ACORDO CELEBRADO EXTRAJUDICIALMENTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. -As partes podem transigir a qualquer tempo, hipótese em que o processo será extinto com resolução de mérito. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0841965-78.2019.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. T

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES MENDES BEZERRA EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA PROCESSO CIVIL. ACORDO CELEBRADO EXTRAJUDICIALMENTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. -As partes podem transigir a qualquer tempo, hipótese em que o processo será extinto com resolução de mérito. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0841965-78.2019.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. T

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0841965-78.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte ré para, em 15 dias, pagar ao advogado da parte autora os R$ 5.431,37resultantes da condenação em honorários, apurados pela parte vencedora, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos art. 523, §1º, do CPC. 2. Por ocasião da intimação supraordenada, advirta-se a parte devedora de que o valor a

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841965-78.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES MENDES BEZERRA REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS CLARAMENTE PREVISTAS. PARCELAS FIXAS. ADESÃO PELO VALOR. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841965-78.2019.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato, Defeito, nulidade ou anulação]

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES MENDES BEZERRA REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS CLARAMENTE PREVISTAS. PARCELAS FIXAS. ADESÃO PELO VALOR. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841965-78.2019.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato, Defeito, nulidade ou anulação]

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841965-78.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, constato que o valor atribuído à causa contraria os ditames legais, uma vez que, combinando os incisos II e VI, do art. 292, do CPC, o valor da causa, nas ações de revisão contratual cumuladas com outros pedidos, deverá corresponder ao valor do contrato ou de sua parte controvertida mais o montante relativo aos demais pedidos cumulados. Sendo ass

15/05/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 12:17

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:24

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 08:41

Todas as movimentações(56)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841965-78.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES MENDES BEZERRA EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA PROCESSO CIVIL. ACORDO CELEBRADO EXTRAJUDICIALMENTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. -As partes podem transigir a qualquer tempo, hipótese em que o processo será extinto com resolução de mérito. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0841965-78.2019.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. T

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES MENDES BEZERRA EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA PROCESSO CIVIL. ACORDO CELEBRADO EXTRAJUDICIALMENTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. -As partes podem transigir a qualquer tempo, hipótese em que o processo será extinto com resolução de mérito. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0841965-78.2019.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. T

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0841965-78.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte ré para, em 15 dias, pagar ao advogado da parte autora os R$ 5.431,37resultantes da condenação em honorários, apurados pela parte vencedora, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos art. 523, §1º, do CPC. 2. Por ocasião da intimação supraordenada, advirta-se a parte devedora de que o valor a

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841965-78.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES MENDES BEZERRA REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS CLARAMENTE PREVISTAS. PARCELAS FIXAS. ADESÃO PELO VALOR. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841965-78.2019.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato, Defeito, nulidade ou anulação]

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES MENDES BEZERRA REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS CLARAMENTE PREVISTAS. PARCELAS FIXAS. ADESÃO PELO VALOR. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841965-78.2019.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato, Defeito, nulidade ou anulação]

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841965-78.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, constato que o valor atribuído à causa contraria os ditames legais, uma vez que, combinando os incisos II e VI, do art. 292, do CPC, o valor da causa, nas ações de revisão contratual cumuladas com outros pedidos, deverá corresponder ao valor do contrato ou de sua parte controvertida mais o montante relativo aos demais pedidos cumulados. Sendo ass

15/05/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 12:17

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:24

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 08:41

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 02:06

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:22

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 11:52

Juntada de Petição de réplica

10/09/2021, 08:29

Juntada de Petição de contestação

09/09/2021, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 13:22

Juntada de Petição de réplica

19/05/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 18:19

Conclusos para decisão

12/04/2021, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:35

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 02:29

Juntada de Petição de resposta

02/02/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 12:45

Cancelada a movimentação processual

02/02/2021, 12:41

Cancelada a movimentação processual

02/02/2021, 12:40

Recebidos os autos do CEJUSC

27/01/2021, 07:39

Juntada de Petição de resposta

27/01/2021, 07:13

Audiência Conciliação designada para 03/05/2023 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

26/01/2021, 17:56

Remessa CEJUSC

26/01/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2020, 17:03

Juntada de outros documentos

19/10/2020, 11:00

Conclusos para decisão

05/10/2020, 18:27

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/10/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:47

Outras Decisões

01/10/2020, 20:48

Conclusos para despacho

18/06/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 19:35

Outras Decisões

01/06/2020, 18:59

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2019, 11:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 08:38

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 08:30

Documentos

DECISÃO

•01/06/2020, 18:59

DECISÃO

•01/10/2020, 20:48

DECISÃO

•19/10/2020, 11:00

DESPACHO

•29/12/2020, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 12:45

DESPACHO

•12/04/2021, 18:19

COMUNICAÇÕES

•27/05/2021, 13:22

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•10/09/2021, 08:29

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•10/09/2021, 08:29

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•10/09/2021, 08:29

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•10/09/2021, 08:29

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•10/09/2021, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 11:52

DESPACHO

•01/06/2022, 14:38

DESPACHO

•17/06/2022, 12:17

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•01/06/2020, 18:59

DECISÃO

•01/10/2020, 20:48

DECISÃO

•19/10/2020, 11:00

DESPACHO

•29/12/2020, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 12:45

DESPACHO

•12/04/2021, 18:19

COMUNICAÇÕES

•27/05/2021, 13:22

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•10/09/2021, 08:29

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•10/09/2021, 08:29

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•10/09/2021, 08:29

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•10/09/2021, 08:29

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•10/09/2021, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 11:52

DESPACHO

•01/06/2022, 14:38

DESPACHO

•17/06/2022, 12:17

DESPACHO

•12/05/2023, 11:41

DESPACHO

•12/05/2023, 14:37

DESPACHO

•19/05/2023, 14:44

DESPACHO

•15/08/2023, 13:28

SENTENÇA

•03/10/2023, 11:22

SENTENÇA

•03/10/2023, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2023, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2023, 11:43

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/11/2023, 18:20

DECISÃO

•29/11/2023, 21:33

DECISÃO

•30/11/2023, 09:34

SENTENÇA

•26/01/2024, 10:40

SENTENÇA

•26/01/2024, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 16:19