Procedimento Comum Cível 0804052-69.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DE FARIAS ARAUJO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de MANOEL MARCIO DE MEDEIROS DIAS FILHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:42

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA OLIVEIRA DE FARIAS ARAUJO REU: MANOEL MARCIO DE MEDEIROS DIAS FILHO SENTENÇA AUTOR: MARIA OLIVEIRA DE FARIAS ARAUJO em face da REU: MANOEL MARCIO DE MEDEIROS DIAS FILHO, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes. É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0804052-69.2022.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança de Indenização proposta por em face da Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (ID 126230533), e, em consequência, resolvo o mérito. Honorários compostos. Custas adiantadas. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA OLIVEIRA DE FARIAS ARAUJO REU: MANOEL MARCIO DE MEDEIROS DIAS FILHO SENTENÇA AUTOR: MARIA OLIVEIRA DE FARIAS ARAUJO em face da REU: MANOEL MARCIO DE MEDEIROS DIAS FILHO, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes. É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0804052-69.2022.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança de Indenização proposta por em face da Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (ID 126230533), e, em consequência, resolvo o mérito. Honorários compostos. Custas adiantadas. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:03

Homologada a Transação

07/11/2025, 11:35

Determinado o arquivamento

07/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de ROBERTA LIVIA DE SOUSA GOMES E FIGUEIREDO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:15

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:23

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:30

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DE FARIAS ARAUJO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de MANOEL MARCIO DE MEDEIROS DIAS FILHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:42

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA OLIVEIRA DE FARIAS ARAUJO REU: MANOEL MARCIO DE MEDEIROS DIAS FILHO SENTENÇA AUTOR: MARIA OLIVEIRA DE FARIAS ARAUJO em face da REU: MANOEL MARCIO DE MEDEIROS DIAS FILHO, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes. É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0804052-69.2022.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança de Indenização proposta por em face da Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (ID 126230533), e, em consequência, resolvo o mérito. Honorários compostos. Custas adiantadas. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA OLIVEIRA DE FARIAS ARAUJO REU: MANOEL MARCIO DE MEDEIROS DIAS FILHO SENTENÇA AUTOR: MARIA OLIVEIRA DE FARIAS ARAUJO em face da REU: MANOEL MARCIO DE MEDEIROS DIAS FILHO, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes. É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0804052-69.2022.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança de Indenização proposta por em face da Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (ID 126230533), e, em consequência, resolvo o mérito. Honorários compostos. Custas adiantadas. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:03

Homologada a Transação

07/11/2025, 11:35

Determinado o arquivamento

07/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de ROBERTA LIVIA DE SOUSA GOMES E FIGUEIREDO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:15

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:23

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804052-69.2022.8.15.0251. Autor: MARIA OLIVEIRA DE FARIAS ARAUJO Réu: MARCIO CARREIRO FILHO e outros MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que intimem-se as PARTES para tomarem ciência da audiência (CONCILIAÇÃO) a ser realizada no dia 29/10/2025, às 11:00h, de forma PRESENCIAL. Acaso não haja possibilidade de comparecimento das partes no Fórum, poderão acessar a sala virtual por meio do sistema baixando o aplicativo ZOOM e todas as dúvidas sobre a utilização do sistema podem ser tiradas acessando o seguinte link: bit.ly/4varapatos. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Vizinhança]

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:38

Conclusos para despacho

25/08/2025, 07:17

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DE FARIAS ARAUJO em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:51

Juntada de Certidão

10/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:04

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:02

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804052-69.2022.8.15.0251. Exequente: MARIA OLIVEIRA DE FARIAS ARAUJO Executado: MARCIO CARREIRO FILHO e outros MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intime o PROMOVIDO para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar projeto técnico elaborado por profissional habilitado, indicando altern EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Vizinhança]

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804052-69.2022.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a impugnação apresentada, intime-se o promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar projeto técnico elaborado por profissional habilitado, indicando alternativa viável à solução da irregularidade, nos termos do laudo pericial. Após, vista à parte autora no prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Tudo cumprido, renove-se a conclusão para Decis

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:06

Determinada diligência

03/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 18:48

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:07

Decorrido prazo de ROBERTA LIVIA DE SOUSA GOMES E FIGUEIREDO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:11

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de CRISTIANO WILSON FERREIRA SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:34

Juntada de Certidão

19/02/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:22

Juntada de Alvará

18/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/02/2025, 17:27

Decorrido prazo de CRISTIANO WILSON FERREIRA SILVA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DE FARIAS ARAUJO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/01/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:23

Nomeado perito

20/01/2025, 12:02

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 06:49

Nomeado perito

20/01/2025, 06:14

Conclusos para despacho

30/09/2024, 05:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/09/2024, 20:36

Decorrido prazo de MARIVALDO CAVALCANTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:38

Conclusos para despacho

17/06/2024, 07:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/06/2024, 08:11

Decorrido prazo de MARIVALDO CAVALCANTE em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 06:43

Decorrido prazo de MARIVALDO CAVALCANTE em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:34

Juntada de documento de comprovação

30/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:13

Juntada de documento de comprovação

17/04/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/04/2024, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de diligência

11/04/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 20:05

Determinada diligência

10/04/2024, 13:55

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:26

Juntada de Certidão

05/02/2024, 09:25

Nomeado perito

02/02/2024, 10:32

Conclusos para despacho

11/09/2023, 07:03

Juntada de Certidão

08/09/2023, 19:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/08/2023 08:00 4ª Vara Mista de Patos.

29/08/2023, 10:37

Indeferido o pedido de MANOEL MARCIO DE MEDEIROS DIAS FILHO - CPF: 008.167.454-63 (REU)

29/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DE FARIAS ARAUJO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 20:13

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 20:13

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 11:26

Determinada diligência

14/08/2023, 11:05

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:22

Decorrido prazo de MANOEL MARCIO DE MEDEIROS DIAS FILHO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DE FARIAS ARAUJO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/08/2023 08:00 4ª Vara Mista de Patos.

24/07/2023, 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/07/2023, 11:02

Decorrido prazo de MARCIO CARREIRO FILHO em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:01

Conclusos para despacho

03/04/2023, 06:52

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 07:34

Conclusos para despacho

06/03/2023, 07:05

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DE FARIAS ARAUJO em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:56

Juntada de Petição de réplica

15/12/2022, 10:13

Juntada de Petição de informação

12/12/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:15

Juntada de Certidão

17/11/2022, 18:13

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 22:01

Concedida a Antecipação de tutela

15/11/2022, 12:11

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:22

Determinada diligência

07/10/2022, 04:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/10/2022, 20:42

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de informação

08/08/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 23:55

Juntada de Petição de informação

12/05/2022, 18:07

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 20:37

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 13:03

Sentença

•07/11/2025, 11:35

Despacho

•22/10/2025, 11:53

Despacho

•03/07/2025, 11:06

Despacho

•03/07/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:22

Despacho

•20/01/2025, 12:23

Despacho

•20/01/2025, 12:02

Decisão

•20/01/2025, 06:49

Decisão

•20/01/2025, 06:14

Despacho

•05/09/2024, 09:38

Decisão

•16/04/2024, 11:05

Despacho

•10/04/2024, 13:55

Decisão

•02/02/2024, 10:32

Todos os documentos(26)

Sentença

•07/11/2025, 13:03

Sentença

•07/11/2025, 11:35

Despacho

•22/10/2025, 11:53

Despacho

•03/07/2025, 11:06

Despacho

•03/07/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:22

Despacho

•20/01/2025, 12:23

Despacho

•20/01/2025, 12:02

Decisão

•20/01/2025, 06:49

Decisão

•20/01/2025, 06:14

Despacho

•05/09/2024, 09:38

Decisão

•16/04/2024, 11:05

Despacho

•10/04/2024, 13:55

Decisão

•02/02/2024, 10:32

Termo de Audiência com Sentença

•29/08/2023, 10:37

Despacho

•14/08/2023, 11:05

Despacho

•24/07/2023, 11:02

Decisão

•20/03/2023, 07:39

Decisão

•20/03/2023, 07:34

Decisão

•16/11/2022, 22:01

Decisão

•15/11/2022, 12:11

Decisão

•07/10/2022, 04:19

Despacho

•08/08/2022, 07:16

Despacho

•03/08/2022, 23:55

Outros Documentos

•11/05/2022, 20:37