Apelação / Remessa Necessária 0806062-02.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 85.773,65

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Autor

M. M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:20

Publicado Expediente em 22/04/2026.

23/04/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 04:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de M. M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:56

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:52

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:20

Publicado Expediente em 22/04/2026.

23/04/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 04:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:33

Documentos

Acórdão

•08/04/2026, 11:21

Despacho

•04/03/2026, 09:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de M. M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:56

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 09:35

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/03/2026, 13:57

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:52

Juntada de Certidão

24/02/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 09:07

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de M. M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 04:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/12/2025, 15:04

Juntada de Certidão

16/12/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

10/12/2025, 12:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 10:02

Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de M. M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de M. M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2025, 14:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2025, 08:51

Juntada de Certidão

02/09/2025, 12:09

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:09

Recebidos os autos

02/09/2025, 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2025, 08:36

Distribuído por sorteio

02/09/2025, 08:36

Despacho

•02/03/2026, 13:57

Despacho

•24/02/2026, 09:07

Acórdão

•10/12/2025, 12:33

Despacho

•14/11/2025, 08:51

Despacho

•01/09/2025, 12:00

Sentença

•03/07/2025, 09:41

Despacho

•19/12/2024, 10:24

Despacho

•03/09/2024, 11:36

Decisão

•20/06/2024, 14:56

Decisão

•20/10/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 09:26

Decisão

•14/04/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:47

Todos os documentos(24)

Acórdão

•08/04/2026, 11:21

Despacho

•04/03/2026, 09:35

Despacho

•02/03/2026, 13:57

Despacho

•24/02/2026, 09:07

Acórdão

•10/12/2025, 12:33

Despacho

•14/11/2025, 08:51

Despacho

•01/09/2025, 12:00

Sentença

•03/07/2025, 09:41

Despacho

•19/12/2024, 10:24

Despacho

•03/09/2024, 11:36

Decisão

•20/06/2024, 14:56

Decisão

•20/10/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 09:26

Decisão

•14/04/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:47

Despacho

•30/06/2022, 16:56

Decisão

•13/05/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 22:33

Decisão

•22/08/2021, 11:13

Despacho

•07/04/2021, 11:58

Decisão

•20/06/2020, 13:08

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 14:59

Despacho

•26/07/2019, 10:33

Despacho

•17/04/2018, 16:25