Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0818037-88.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 36.563,22

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARCIO MOZART PESSOA DE MENDONCA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINDAURA SHEILA BENTO SODRE

OAB/PB 12685·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Decisão

13/05/2026, 20:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 14/05/2026 10:45 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo.

13/05/2026, 20:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:53

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:39

Juntada de Decisão

12/03/2026, 10:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/05/2026 10:45 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo.

12/03/2026, 10:37

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de contestação

05/12/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 13:57

Todas as movimentações(28)

Juntada de Decisão

13/05/2026, 20:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 14/05/2026 10:45 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo.

13/05/2026, 20:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:53

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:57

16/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:39

Juntada de Decisão

12/03/2026, 10:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/05/2026 10:45 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo.

12/03/2026, 10:37

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de contestação

05/12/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:54

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0818037-88.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Muito embora não haja manifestação expressa da parte autora sobre valores que eventualmente venham ultrapassar o teto legal da Lei n.º 12.153/2009, ressalto que, para fins de competência deste Juizado Especial Fazendário, o valor da ação deve corresponder ao montante de até 60 (sessenta) salários mínimos, calculados até a data do ajuizamento da ação,

04/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:07

Determinada diligência

23/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

20/04/2025, 23:50

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 14:20

Despacho

•03/07/2025, 09:54

Despacho

•23/04/2025, 15:43